Processo
338191/21
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
18/06/2021 10:24
Autuado em
18/06/2021 10:24
Apensado ao Processo
263266/15
em 09/11/2023 13:41
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão
Acórdão 1697/2021 da Primeira Câmara, de 28/07/2021
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
12/07/2021
Acórdão
1697
/
2021
Conhecimento e não provimento
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/07/2021
Acórdão
1697
/
2021
Conhecimento e não provimento
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Recorrente
MÁRCIO CLAUDIO WOZNIACK
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:18/06/21)
Interessado
MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
Interessado
NASSIB KASSEM HAMMAD
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
26/08/2021
2611
Despacho Processual Diverso nº 962/2021
28/07/2021
2590
Acórdão nº 1697/2021
09/07/2021
2577
Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2021 de 12/07/2021
22/06/2021
2564
Termo de Distribuição de Processo nº 2652/2021
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
24/08/2021 11:02
DP
19/08/2021 15:01
GCDA
Despacho Processual Diverso nº 962/2021 -
19/07/2021 14:41
S1C
18/06/2021 11:32
GCDA
18/06/2021 10:24
DP
Informação nº 3979/2021 -
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