Processo 363617/21
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 15/06/2021 01:11
Autuado em 15/06/2021 01:11
Apensado ao Processo 877349/16 em 18/10/2023 18:03
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2311/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 31/08/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/07/2023 Acórdão   2311/ 2023 Conhecimento e procedência parcial JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
31/07/2023 Acórdão   2311/ 2023 Conhecimento e procedência parcial MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
17/07/2023   / Adiado para análise de voto divergente JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/07/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/06/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IRACEMA DO OESTE
Requerente CLEVERSON JOSE DA SILVA
Procuradores: JOÃO PAULO PYL (credenciado, inclusão:15/06/21)
Requerente DONIZETE LEMOS
Procuradores: JOÃO PAULO PYL (credenciado, inclusão:15/06/21)

Juntadas
DataDescrição
01/09/2021 16:19 Recibo de Petição Intermediária - 538263/21, de 01/09/21 - Protocolo: 538263/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/08/2023 3055 Acórdão nº 2311/2023
27/07/2023 3030 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2023 de 31/07/2023
28/09/2021 2631 Despacho Processual Diverso nº 1073/2021
05/07/2021 2573 Despacho Processual Diverso nº 735/2021
22/06/2021 2564 Despacho Processual Diverso nº 692/2021
17/06/2021 2561 Termo de Distribuição de Processo nº 2607/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/10/2023 16:50 DP  
11/10/2023 09:24 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1645/2023 -
10/10/2023 17:09 DP  
04/10/2023 13:16 CMEX Informação nº 4137/2023 -
30/08/2023 11:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1034/2023 -
29/08/2023 19:13 SMPJTC  
29/08/2023 11:52 6PC Ciência de Decisão nº 491/2023 -
29/08/2023 11:48 SMPjTC  
17/08/2023 09:28 STP Acórdão nº 2311/2023 -
26/07/2023 10:28 GCDA  
21/07/2023 11:46 STP Certidão de Adiamento nº 235/2023 -
27/06/2023 15:01 GCMRMS  
22/06/2023 17:32 STP Certidão de vistas de processo nº 171/2023 -
28/03/2022 10:36 GCDA  
26/03/2022 08:34 SMPJTC  
24/03/2022 10:20 6PC Parecer nº 383/2022 - Pedido de Rescisão. Inexistência de efetivo enquadramento nas hipóteses legais. Pelo não conhecimento. Caso apreciado o mérito, pela improcedência.
24/03/2022 08:15 SMPjTC  
24/09/2021 16:50 CGM Instrução nº 1256/2022 -
17/09/2021 10:23 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1073/2021 -
17/09/2021 10:14 SMPJTC  
27/08/2021 09:08 6PC Despacho nº 12/2021 - ............................
26/08/2021 15:45 SMPjTC  
01/07/2021 17:17 CGM Instrução nº 2616/2021 -
28/06/2021 11:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 735/2021 -
28/06/2021 11:12 SMPJTC  
22/06/2021 10:39 6PC Parecer nº 388/2021 - Pedido de Rescisão. Ausência do fumus boni iuris e do periculum in mora. Pela não concessão da medida liminar.
21/06/2021 20:32 SMPjTC  
18/06/2021 17:12 CGM Instrução nº 1411/2021 -
15/06/2021 12:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 692/2021 -
15/06/2021 01:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2607/2021 -

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