Processo 396205/21
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 06/07/2021 11:32
Autuado em 06/07/2021 11:32
Apensado ao Processo 318286/20 em 10/07/2023 17:05
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1435/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2023 Acórdão   1435/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
05/06/2023 Acórdão   1435/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MERCEDES
Recorrente ARLETE MARTINS
Recorrente DYEIKO ALLANN HENZ
Recorrente EDSON SCHUG
Recorrente MARCELO EDUARDO ENINGER
Interessado ANTÔNIO SÁVIO BAYER
Interessado CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Interessado MUNICÍPIO DE MERCEDES

Juntadas
DataDescrição
16/08/2023 10:26 do Protocolo 548126/23
16/08/2023 10:22 do Protocolo 548118/23
16/08/2023 10:18 do Protocolo 548134/23
15/08/2023 08:45 do Protocolo 545720/23
15/07/2021 13:26 do Protocolo 432430/21
15/07/2021 13:21 do Protocolo 432651/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/07/2023 Instrução de Cobrança   711/ 2023   
CMEX  27/07/2023 Instrução de Cobrança   712/ 2023   
CMEX  27/07/2023 Instrução de Cobrança   713/ 2023   
CMEX  27/07/2023 Instrução de Cobrança   714/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2023 3005 Acórdão nº 1435/2023
01/06/2023 2992 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2023 de 05/06/2023
10/08/2021 2599 Despacho Processual Diverso nº 1041/2021
20/07/2021 2584 Despacho Processual Diverso nº 622/2021
15/07/2021 2581 Despacho Processual Diverso nº 917/2021
08/07/2021 2576 Termo de Distribuição de Processo nº 2790/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2023 09:19 DP  
23/06/2023 16:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 648/2023 -
22/06/2023 19:46 SMPJTC  
20/06/2023 11:24 6PC Ciência de Decisão nº 287/2023 -
20/06/2023 10:17 SMPjTC  
07/06/2023 17:44 STP Acórdão nº 1435/2023 -
21/07/2022 10:49 GCILB  
21/07/2022 10:27 SMPJTC  
09/05/2022 09:46 6PC Parecer nº 612/2022 - Recurso de Revisão. Dissídio jurisprudencial. Non reformatio in pejus. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo parcial provimento.
06/05/2022 18:15 SMPjTC  
06/08/2021 15:39 CGM Instrução nº 1909/2022 -
26/07/2021 18:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1041/2021 -
16/07/2021 12:14 DP Informação nº 4889/2021 -
13/07/2021 21:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 622/2021 -
06/07/2021 11:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 917/2021 -
06/07/2021 11:32 DP Informação nº 4374/2021 -

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