Processo 422001/21
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 20/07/2021 15:16
Autuado em 20/07/2021 15:16
Apensado ao Processo 278022/14 em 03/12/2021 17:17
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 2976/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 12/11/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/11/2021 Acórdão   2976/ 2021 Não conhecimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/11/2021 Acórdão   2976/ 2021 Não conhecimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Recorrente ALDNEI JOSE SIQUEIRA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:20/07/21)
Interessado MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2021 2671 Despacho Processual Diverso nº 1417/2021
12/11/2021 2660 Acórdão nº 2976/2021
28/10/2021 2651 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2021 de 03/11/2021
22/07/2021 2586 Termo de Distribuição de Processo nº 2927/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/11/2021 16:24 DP  
24/11/2021 16:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1417/2021 -
04/11/2021 10:01 STP Acórdão nº 2976/2021 -
04/11/2021 10:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1239/2021 -
19/10/2021 19:10 GCAML  
19/10/2021 15:41 SMPJTC  
04/10/2021 14:39 2PC Parecer nº 863/2021 - Pelo não conhecimento. No mérito, pelo não provimento do recurso.
04/10/2021 14:28 SMPjTC  
23/07/2021 16:16 CGM Instrução nº 3162/2021 -
20/07/2021 15:27 GCAML Despacho Processual Diverso nº 854/2021 -
20/07/2021 15:16 DP Informação nº 4731/2021 -

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