Processo 426910/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/07/2021 14:49
Autuado em 20/07/2021 14:49
Apensado ao Processo 188196/20 em 29/04/2022 15:24
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 304/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 24/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2022 Acórdão   304/ 2022 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA
14/02/2022 Acórdão   304/ 2022 Conhecimento e provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Recorrente FRANCISCO JOSE BATISTA DA COSTA
Procuradores: LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:10/11/21), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:10/11/21)
Recorrente WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA
Procuradores: LUIZ FERNANDO OBLADEN PUJOL (credenciado, inclusão:20/07/21), RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:20/07/21)
Interessado ROMULO MARINHO SOARES
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

Juntadas
DataDescrição
15/06/2023 17:32 - II Relação de convênios
15/06/2023 17:32 - I relação de convênios
15/06/2023 17:32 - 01 petição SESP
12/06/2023 15:31 - Relatório de Fiscalização - TCEPR - 6ICE - 01-23
21/05/2023 20:22 - Cópia - Outros Documentos (RESPOSTA Acórdão n. 3841-19 - TCE - Rela) (403557/18)
21/05/2023 20:22 - Cópia - Outros Documentos (Processo_15.882.780-8) (403557/18)
21/05/2023 20:22 - Cópia - Outros Documentos (RELATÓRIO PRELIMINAR DE AUDITORIA DE OBR) (403557/18)
21/05/2023 20:22 - Cópia - Petição (Processo_15.804.513-3 (1)) (403557/18)
21/05/2023 20:22 - Cópia - Outros Documentos (Processo_15.882.780-8) (403557/18)
21/05/2023 20:22 - Cópia - Petição (Processo_15.804.513-3 (1)) (403557/18)
23/11/2021 16:41 AR do Ofício ODL - 1123/2021 - DP
16/11/2021 11:03 AR do Ofício ODL - 1142/2021 - DP
09/11/2021 17:11 do Protocolo 679630/21
09/11/2021 10:53 do Protocolo 677530/21

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/10/2021 Ofício de Diligência   1142/ 2021   
DP  27/10/2021 Ofício de Diligência   1123/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/04/2022 2754 Despacho Processual Diverso nº 515/2022
24/02/2022 2718 Acórdão nº 304/2022
10/02/2022 2708 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 14/02/2022
21/10/2021 2646 Despacho Processual Diverso nº 1372/2021
23/07/2021 2587 Despacho Processual Diverso nº 974/2021
22/07/2021 2586 Termo de Distribuição de Processo nº 2925/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2022 17:02 DP  
13/04/2022 15:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 515/2022 -
11/04/2022 17:31 CMEX Despacho Processual Diverso nº 200/2022 -
29/03/2022 15:05 3ICE Informação nº 14/2022 -
24/03/2022 23:11 CMEX Informação nº 1213/2022 -
09/03/2022 12:10 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 307/2022 -
09/03/2022 11:17 SMPJTC  
25/02/2022 09:45 2PC Ciência de Decisão nº 11/2022 -
25/02/2022 09:26 SMPjTC  
17/02/2022 14:37 STP Acórdão nº 304/2022 -
10/11/2021 19:40 GCILB  
19/10/2021 22:11 DP Ofício de Diligência nº 1123/2021 -
19/10/2021 22:11 DP Ofício de Diligência nº 1142/2021 -
15/09/2021 16:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1372/2021 -
15/09/2021 15:06 SMPJTC  
30/08/2021 09:48 2PC Parecer nº 746/2021 - Recurso de Revista. Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciaria - SESP. Pelo não provimento do presente Recurso.
27/08/2021 16:58 SMPjTC  
21/07/2021 17:08 3ICE Instrução nº 43/2021 - Pelo desprovimento do recurso. Manutenção integral do Acórdão nº 1280/21.
20/07/2021 14:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 974/2021 -
20/07/2021 14:49 DP Informação nº 4728/2021 -

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