Processo 451940/21
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 01/08/2022 15:52
Autuado em 01/08/2022 15:52
Apensado ao Processo 388750/21 em 07/08/2024 14:26
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 1849/2022 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 23/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2022 Acórdão   1849/ 2022 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/09/2022 Acórdão   1849/ 2022 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Procuradores: HENRY WILLIAM DURVAL (credenciado, inclusão:01/08/22)
Recorrente MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES
Recorrente MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Procuradores: HENRY WILLIAM DURVAL (credenciado, inclusão:01/08/22)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/09/2022 2840 Acórdão nº 1849/2022
06/09/2022 2830 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2022 de 12/09/2022
03/08/2022 2806 Termo de Distribuição de Processo nº 3487/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/10/2022 15:02 DP  
29/09/2022 11:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1083/2022 -
28/09/2022 19:38 SMPJTC  
23/09/2022 12:59 7PC Ciência de Decisão nº 197/2022 -
23/09/2022 12:52 SMPjTC  
20/09/2022 16:44 STP  
01/08/2022 16:07 GCDA  
01/08/2022 15:51 DP Informação nº 4687/2022 -

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