Processo 556970/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/09/2021 09:59
Autuado em 21/09/2021 09:59
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 127/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 10/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/01/2022 Acórdão   127/ 2022 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/01/2022 Acórdão   127/ 2022 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:21/09/21), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:21/09/21), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:21/09/21), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:21/09/21), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:21/09/21), ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO (não credenciado, inclusão:21/09/21), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:21/09/21), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:21/09/21), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:21/09/21), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:21/09/21), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:21/09/21), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:21/09/21), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:21/09/21), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:21/09/21), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:21/09/21), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:21/09/21), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:21/09/21), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:21/09/21), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:21/09/21), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:21/09/21), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:21/09/21), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:21/09/21), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:21/09/21), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:21/09/21), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:21/09/21), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:21/09/21), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:21/09/21), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:21/09/21), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:21/09/21), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:21/09/21), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:21/09/21), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:21/09/21), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:21/09/21), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:21/09/21), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:21/09/21), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:21/09/21), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:21/09/21), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:21/09/21), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:21/09/21), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:21/09/21), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:21/09/21), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:21/09/21), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:21/09/21), MARISE LAO (credenciado, inclusão:21/09/21), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:21/09/21), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:21/09/21), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:21/09/21), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:21/09/21), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:21/09/21), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:21/09/21), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:21/09/21), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:21/09/21), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:21/09/21), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:21/09/21), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:21/09/21), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:21/09/21), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:21/09/21), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:21/09/21), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:21/09/21), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:21/09/21), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:21/09/21), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:21/09/21), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:21/09/21), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:21/09/21), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:21/09/21)
Recorrente COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:21/09/21), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:21/09/21), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:21/09/21), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:21/09/21), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:21/09/21), ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO (não credenciado, inclusão:21/09/21), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:21/09/21), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:21/09/21), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:21/09/21), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:21/09/21), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:21/09/21), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:21/09/21), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:21/09/21), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:21/09/21), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:21/09/21), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:21/09/21), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:21/09/21), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:21/09/21), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:21/09/21), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:21/09/21), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:21/09/21), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:21/09/21), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:21/09/21), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:21/09/21), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:21/09/21), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:21/09/21), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:21/09/21), GUILHERME MAXIMIANO (não credenciado, inclusão:21/09/21), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:21/09/21), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:21/09/21), JEFERSON LUIZ DE LIMA (não credenciado, inclusão:21/09/21), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:21/09/21), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:21/09/21), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:21/09/21), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:21/09/21), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:21/09/21), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:21/09/21), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:21/09/21), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:21/09/21), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:21/09/21), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:21/09/21), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:21/09/21), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:21/09/21), MARISE LAO (credenciado, inclusão:21/09/21), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:21/09/21), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:21/09/21), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:21/09/21), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:21/09/21), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:21/09/21), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:21/09/21), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:21/09/21), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:21/09/21), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:21/09/21), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:21/09/21), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:21/09/21), SILVIA ASSUNÇÃO DAVET LOCATELLI (credenciado, inclusão:21/09/21), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:21/09/21), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:21/09/21), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:21/09/21), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:21/09/21), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:21/09/21), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:21/09/21), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:21/09/21), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:21/09/21), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:21/09/21)
Recorrente PÂMELLA CAMILA ALVES PINHEIRO MOURA
Procuradores: RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:21/09/21)
Interessado COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Interessado DANIEL PIMENTEL SLAVIERO
Interessado GENESY - VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI
Procuradores: EVERALDO ALBANO (credenciado, inclusão:21/09/21), VITOR PACIFICO DE MORAES FILHO (não credenciado, inclusão:21/09/21)
Interessado MAXIMILIANO ANDRES ORFALI
Interessado VIGFOZ VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
Procuradores: DÁVIKA KÃLI OLIVEIRA RAMOS (credenciado, inclusão:21/09/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/09/2021 09:58 382219/20 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
21/09/2021 09:58 549656/21 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
28/03/2022 15:42 do Protocolo 207414/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/02/2022 2708 Acórdão nº 127/2022
27/01/2022 2698 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2022 de 31/01/2022
23/09/2021 2628 Termo de Distribuição de Processo nº 3464/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2022 18:02 DP  
12/07/2022 07:20 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 98/2022 -
12/05/2022 18:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 471/2022 -
12/05/2022 16:24 SMPJTC  
06/05/2022 13:32 7PC Parecer nº 457/2022 - RECURSO DE REVISTA. Pela baixa de responsabilidade e encerramento, cf. 4ICE.
06/05/2022 12:13 SMPjTC  
05/04/2022 11:38 4ICE Informação nº 19/2022 -
04/04/2022 14:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 322/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 181/2022 -
11/03/2022 20:00 CMEX Informação nº 955/2022 -
22/02/2022 19:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 223/2022 -
22/02/2022 18:20 SMPJTC  
11/02/2022 09:08 7PC Ciência de Decisão nº 39/2022 -
11/02/2022 08:43 SMPjTC  
04/02/2022 20:47 STP  
08/11/2021 17:34 GCFAMG  
08/11/2021 15:23 SMPJTC  
13/10/2021 12:35 7PC Parecer nº 755/2021 - RECURSO DE REVISTA. Representação da Lei n.º 8.666/93. COPEL. Irregularidade a que a Pregoeira não deu causa. Afastamento da multa imposta. Pelo provimento, cf. 4ICE.
08/10/2021 16:28 SMPjTC Certidão Diversa nº 104/2021 -
23/09/2021 10:07 4ICE Informação nº 81/2021 -
21/09/2021 10:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 804/2021 -
21/09/2021 09:58 DP Informação nº 6108/2021 -

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