Processo 578990/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 05/10/2021 19:48
Autuado em 05/10/2021 19:48
Apensado ao Processo 783442/20 em 12/01/2023 17:49
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 861/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 28/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2022 Acórdão   861/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/04/2022 Acórdão   861/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/03/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/03/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/02/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MERCEDES
Recorrente CLECI MARIA RAMBO LOFFI
Interessado LAERTON WEBER
Interessado MARCELO DIECKEL
Interessado MUNICÍPIO DE MERCEDES
Interessado YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI
Procuradores: BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA (credenciado, inclusão:05/10/21), JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR (credenciado, inclusão:05/10/21)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2022 2794 Despacho Processual Diverso nº 568/2022
28/04/2022 2756 Acórdão nº 861/2022
07/04/2022 2745 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2022 de 11/04/2022
07/10/2021 2638 Termo de Distribuição de Processo nº 3614/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2022 14:44 DP  
13/05/2022 09:04 GCAML Despacho Processual Diverso nº 568/2022 -
13/05/2022 08:55 GCFAMG  
19/04/2022 10:39 STP Acórdão nº 861/2022 -
18/04/2022 09:14 GCFAMG  
13/04/2022 16:16 STP  
21/02/2022 13:49 GCAML  
18/02/2022 14:59 STP Certidão de vistas de processo nº 25/2022 -
20/01/2022 12:18 GCFAMG  
20/01/2022 11:13 SMPJTC  
16/11/2021 09:16 6PC Parecer nº 110/2022 - Recurso de revista. Argumentos que repetem o que já fora apresentado e analisado no juízo "a quo". Pela improcedência.
12/11/2021 15:30 SMPjTC  
08/10/2021 14:46 CGM Instrução nº 4132/2021 -
05/10/2021 19:48 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 864/2021 -
05/10/2021 19:47 DP  

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