Processo 606994/21
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 04/10/2021 18:35
Autuado em 04/10/2021 18:35
Apensado ao Processo 149905/20 em 23/06/2023 15:13
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 179/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 04/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão de Parecer Prévio   179/ 2023 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/04/2023 Acórdão de Parecer Prévio   179/ 2023 Conhecimento e procedência sem novo julgamento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARILUZ
Requerente NILSON CARDOSO DE SOUZA

Juntadas
DataDescrição
07/07/2023 08:56 AR do ofício OPD - 659/23 - GP
17/04/2023 08:45 Recibo de Petição Intermediária - 260963/23, de 17/04/23 - Protocolo: 260963/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP    Ofícios Processuais Diversos   659/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/06/2023 3006 Despacho Processual Diverso nº 820/2023
04/05/2023 2972 Acórdão de Parecer Prévio nº 179/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 315/2023
14/10/2021 2641 Despacho Processual Diverso nº 859/2021
06/10/2021 2637 Termo de Distribuição de Processo nº 3596/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/06/2023 20:28 DP  
19/06/2023 18:18 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 820/2023 -
19/06/2023 17:47 DP  
19/06/2023 16:53 GALFSC  
05/06/2023 16:34 DP Informação nº 3692/2023 -
01/06/2023 14:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 659/2023 -
29/05/2023 13:12 CMEX Informação nº 2134/2023 -
03/05/2023 10:31 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 484/2023 -
02/05/2023 20:41 SMPJTC  
02/05/2023 17:07 4PC Ciência de Decisão nº 159/2023 -
02/05/2023 16:32 SMPjTC  
28/04/2023 14:40 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 179/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFSC  
09/11/2021 09:44 GCFAMG  
09/11/2021 09:18 SMPJTC  
08/11/2021 09:31 4PC Parecer nº 824/2021 - Pedido de Rescisão. Prestação de contas de Prefeito. Município de Mariluz. Exercício de 2019. Apresentação de documentos supervenientes que comprovam o saneamento da irregularidade apontada na decisão rescindenda. Pela procedência.
05/11/2021 16:37 SMPjTC  
08/10/2021 14:59 CGM Instrução nº 3958/2021 -
05/10/2021 10:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 859/2021 -
04/10/2021 18:35 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3596/2021 -

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