Processo 610800/21
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 25/10/2021 11:11
Autuado em 25/10/2021 11:11
Processo Rescindendo 610800/21
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3433/2021 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 15/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2021 Acórdão   3433/ 2021 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/12/2021 Acórdão   3433/ 2021 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO
Recorrente ANGELA MARIA MOREIRA KRAUS
Recorrente CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE COMUNIDADE DOS MUNIC DA REGIÃO DE CAMPO MOURÃO
Recorrente ELIAS DE LIMA
Interessado CARLOS ROSA ALVES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/11/2022 09:22 681965/22 PEDIDO DE RESCISÃO
14/10/2022 09:31 635092/22 PEDIDO DE RESCISÃO
25/10/2021 11:11 724705/19 RECURSO DE REVISTA
25/10/2021 11:11 315301/17 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Juntadas
DataDescrição
15/05/2023 17:52 - Cópia - Certidão de Decurso de Prazo 11/23 - GCMRMS (681965/22)
15/05/2023 17:52 - Cópia - Despacho 525/23 - GCMRMS (681965/22)

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  14/02/2022 Instrução de Cobrança   49/ 2022   
CMEX  14/02/2022 Instrução de Cobrança   50/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/12/2021 2682 Acórdão nº 3433/2021
02/12/2021 2673 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 06/12/2021
27/10/2021 2650 Termo de Distribuição de Processo nº 3789/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2022 10:46 CMEX  
10/02/2022 10:46 CMEX  
10/02/2022 10:46 CMEX  
11/01/2022 13:20 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 89/2022 -
11/01/2022 13:10 SMPJTC  
16/12/2021 09:08 7PC Ciência de Decisão nº 282/2021 -
16/12/2021 08:08 SMPjTC  
10/12/2021 15:15 STP  
10/11/2021 16:47 GCFAMG  
10/11/2021 16:45 SMPJTC  
26/10/2021 11:35 7PC Parecer nº 798/2021 - RECURSO DE REVISÃO. Alegação de dissídio jurisprudencial. Déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas. Necessidade de manutenção do Acórdão recorrido. Pelo conhecimento e, no mérito, pelo não provimento.
26/10/2021 11:22 SMPjTC  
25/10/2021 11:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 933/2021 -
25/10/2021 11:11 DP  

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