Processo 614504/21
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 19/10/2021 10:00
Autuado em 19/10/2021 10:00
Apensado ao Processo 598436/21 em 18/02/2022 17:33
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 3238/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 02/12/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/11/2021 Acórdão   3238/ 2021 Revogação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/11/2021 Acórdão   3238/ 2021 Revogação de Cautelar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ASSAI
Procuradores: FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS (não credenciado, inclusão:22/10/21)
Recorrente MUNICIPIO DE ASSAI
Procuradores: FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS (não credenciado, inclusão:22/10/21)
Interessado FERNANDO SYMCHA DE ARAÚJO MARÇAL VIEIRA
Interessado MARIANA DE SOUZA BENEDITO
Interessado MICHEL ANGELO BOMTEMPO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/12/2021 2673 Acórdão nº 3238/2021
18/11/2021 2663 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2021 de 22/11/2021
21/10/2021 2646 Termo de Distribuição de Processo nº 3720/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2022 16:45 DP  
28/01/2022 09:26 GCAML Despacho Processual Diverso nº 177/2022 -
26/11/2021 11:27 STP Acórdão nº 3238/2021 -
26/11/2021 11:27 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 30/2022 -
22/10/2021 12:01 GCAML  
22/10/2021 09:46 DP Informação nº 6817/2021 -
19/10/2021 10:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1260/2021 -
19/10/2021 09:59 DP Informação nº 6727/2021 -

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