Processo 628114/21
Assunto RECURSO DE AGRAVO
Protocolado em 25/11/2021 07:48
Autuado em 25/11/2021 07:48
Apensado ao Processo 352538/22 em 27/07/2022 11:27
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3412/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 13/01/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/12/2021 Acórdão   3412/ 2021 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
06/12/2021 Acórdão   3412/ 2021 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Recorrente MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado LEONALDO PARANHOS DA SILVA
Interessado OT AMBIENTAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA.
Procuradores: BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (não credenciado, inclusão:25/11/21), MICHELLE PINTERICH (credenciado, inclusão:25/11/21)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2022 2688 Acórdão nº 3412/2021
02/12/2021 2673 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2021 de 06/12/2021
29/11/2021 2670 Termo de Distribuição de Processo nº 4098/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/02/2022 15:42 DP  
10/12/2021 14:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 142/2022 -
25/11/2021 08:04 GCNB  
25/11/2021 07:48 DP Informação nº 7610/2021 -

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