Processo 656479/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/11/2021 10:28
Autuado em 16/11/2021 10:28
Apensado ao Processo 799900/23 em 11/12/2023 11:24
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3412/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 14/11/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/10/2023 Acórdão   3412/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
23/10/2023 Acórdão   3412/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/10/2023   / Adiado para análise de voto divergente MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
25/09/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
11/09/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
28/08/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
14/08/2023   / Vista MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:16/11/21), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:16/11/21)
Recorrente LUIZ ROBERTO COSTA
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:16/11/21), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:16/11/21)
Interessado CLARICE LOURENCO THERIBA
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:16/11/21), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:16/11/21)
Interessado INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:16/11/21), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:16/11/21)
Interessado IZABEL CRISTINA FIGUEIREDO (Falecido(a) em 2021)
Interessado IZAIAS FERREIRA LIMA
Interessado JOSÉ APARECIDO FERREIRA
Interessado LEONICE SERAFIM DA SILVA
Interessado MARIA CRISTINA LOPES CABRAL
Interessado MUNICÍPIO DE GOIOERÊ
Interessado NILTON LIMA DA COSTA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2023 3121 Despacho Processual Diverso nº 1561/2023
14/11/2023 3102 Acórdão nº 3412/2023
19/10/2023 3086 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 20/2023 de 23/10/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 371/2022
23/11/2021 2666 Termo de Redistribuição de Processo nº 924/2021
18/11/2021 2663 Termo de Distribuição de Processo nº 3994/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/12/2023 06:05 DP  
06/12/2023 17:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1561/2023 -
14/11/2023 14:13 STP  
14/11/2023 13:05 SMPJTC  
10/11/2023 10:18 3PC Ciência de Decisão nº 654/2023 -
10/11/2023 10:14 SMPjTC  
01/11/2023 14:26 STP  
30/10/2023 15:05 GCDA  
27/10/2023 16:08 STP  
24/10/2023 12:08 GCMRMS  
20/10/2023 14:43 STP Certidão de Adiamento nº 382/2023 -
18/08/2023 14:20 GCDA  
17/08/2023 16:35 STP Certidão de vistas de processo nº 252/2023 -
04/11/2022 13:09 GCMRMS  
08/07/2022 11:44 GCAML  
08/07/2022 11:00 SMPJTC  
02/05/2022 11:14 3PC Parecer nº 492/2022 - Recurso de Revista. Município de Goioerê.Terceirização indevida. Afastamento da restituição de valores diante da prestação comprovada dos serviços. Aplicação de multa, com base no Princípio da Irretroatividade da Lei, Provimento parcial.
29/04/2022 23:15 SMPjTC  
22/11/2021 14:11 CGM Instrução nº 1514/2022 -
19/11/2021 14:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1397/2021 -
17/11/2021 18:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 924/2021 -
16/11/2021 10:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1006/2021 -
16/11/2021 10:27 DP  

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