Processo 686092/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/11/2021 09:29
Autuado em 18/11/2021 09:29
Apensado ao Processo 33768/21 em 13/10/2022 14:33
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1771/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 12/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/08/2022 Acórdão   1771/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
29/08/2022 Acórdão   1771/ 2022 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Recorrente MUNICÍPIO DE CAFEZAL DO SUL
Interessado MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA
Gestor atual MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/09/2022 2831 Acórdão nº 1771/2022
25/08/2022 2822 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2022 de 29/08/2022
01/12/2021 2672 Despacho Processual Diverso nº 1552/2021
22/11/2021 2665 Termo de Distribuição de Processo nº 4017/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/10/2022 14:09 DP  
01/09/2022 15:18 STP Acórdão nº 1771/2022 -
01/09/2022 15:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 980/2022 -
28/01/2022 08:39 GCILB  
27/01/2022 18:39 SMPJTC  
12/01/2022 09:50 6PC Parecer nº 180/2022 - Recurso de Revista. Município de Cafezal do Sul. Pelo conhecimento. No mérito, pelo provimento. Manutenção do decisum objurgado.
11/01/2022 23:00 SMPjTC  
29/11/2021 15:00 CGM Instrução nº 5183/2021 -
18/11/2021 10:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1552/2021 -
18/11/2021 09:29 DP Informação nº 7400/2021 -

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