Processo 693706/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 12/01/2022 17:54
Autuado em 12/01/2022 17:54
Apensado ao Processo 401616/21 em 05/04/2022 15:01
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 299/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 24/02/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/02/2022 Acórdão   299/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/02/2022 Acórdão   299/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Recorrente ESTACAO DO CONHECIMENTO COMERCIO DE CALCADOS E CONFECCOES LTDA
Procuradores: GILSON BONATO (não credenciado, inclusão:12/01/22), LUCCAS BERESA DE PAULA MACEDO (credenciado, inclusão:12/01/22), RONALDO DOS SANTOS COSTA (não credenciado, inclusão:12/01/22)
Interessado ADRIANA KAMPA
Interessado DANIZA PAULA SOARES DUARTE
Interessado FERCEA MYRIAM DUARTE MATHEUS MACIEL
Interessado ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA MOTA
Interessado MARCEL HENRIQUE MICHELETTO
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado WELLINGTON DIAS DE PAULA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/02/2022 2718 Acórdão nº 299/2022
10/02/2022 2708 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2022 de 14/02/2022
14/01/2022 2689 Termo de Distribuição de Processo nº 65/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/03/2022 08:31 DP  
29/03/2022 15:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 297/2022 -
24/03/2022 23:11 CMEX Despacho Processual Diverso nº 168/2022 -
18/02/2022 15:02 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 304/2022 -
12/01/2022 17:55 GCFAMG  
12/01/2022 17:54 DP  

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