Processo
707545/21
Assunto
RECURSO DE REVISTA
Protocolado em
06/12/2021 18:16
Autuado em
06/12/2021 18:16
Apensado ao Processo
258500/20
em 16/12/2022 15:30
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 2874/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/11/2022
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
07/11/2022
Acórdão
2874
/
2022
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/11/2022
Acórdão
2874
/
2022
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE INAJÁ
Recorrente
MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado
CLEBER GERALDO DA SILVA
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
21/11/2022
2875
Acórdão nº 2874/2022
03/11/2022
2865
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2022 de 07/11/2022
08/12/2021
2677
Termo de Distribuição de Processo nº 4266/2021
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
15/12/2022 16:19
DP
11/11/2022 10:56
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 1384/2022 -
13/10/2022 15:17
GCFAMG
13/10/2022 09:49
SMPJTC
11/10/2022 11:30
5PC
Parecer nº 1029/2022 - Recurso de Revista. Pelo não provimento, conforme instrução.
10/10/2022 19:46
SMPjTC
07/12/2021 11:47
CGM
Instrução nº 4759/2022 -
06/12/2021 18:16
GCFAMG
Despacho Processual Diverso nº 1101/2021 -
06/12/2021 18:15
DP
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