Processo 707545/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/12/2021 18:16
Autuado em 06/12/2021 18:16
Apensado ao Processo 258500/20 em 16/12/2022 15:30
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2874/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2022 Acórdão   2874/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/11/2022 Acórdão   2874/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE INAJÁ
Recorrente MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado CLEBER GERALDO DA SILVA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/11/2022 2875 Acórdão nº 2874/2022
03/11/2022 2865 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2022 de 07/11/2022
08/12/2021 2677 Termo de Distribuição de Processo nº 4266/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2022 16:19 DP  
11/11/2022 10:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1384/2022 -
13/10/2022 15:17 GCFAMG  
13/10/2022 09:49 SMPJTC  
11/10/2022 11:30 5PC Parecer nº 1029/2022 - Recurso de Revista. Pelo não provimento, conforme instrução.
10/10/2022 19:46 SMPjTC  
07/12/2021 11:47 CGM Instrução nº 4759/2022 -
06/12/2021 18:16 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1101/2021 -
06/12/2021 18:15 DP  

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