Processo 720770/21
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 17/12/2021 08:49
Autuado em 17/12/2021 08:49
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 856/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 25/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2022 Acórdão   856/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/04/2022 Acórdão   856/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Recorrente YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI
Procuradores: BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA (credenciado, inclusão:17/12/21), JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR (credenciado, inclusão:17/12/21)
Interessado GERSON DENILSON COLODEL
Interessado MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado SANDRA MARIA CUMIN

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/12/2021 08:49 426295/21 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2022 2753 Acórdão nº 856/2022
07/04/2022 2745 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2022 de 11/04/2022
11/01/2022 2686 Termo de Distribuição de Processo nº 4420/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2022 22:54 DP  
04/05/2022 13:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 251/2022 -
13/04/2022 16:05 STP Acórdão nº 856/2022 -
13/04/2022 16:05 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 448/2022 -
07/03/2022 10:00 GCAML  
07/03/2022 09:25 SMPJTC  
09/02/2022 15:17 3PC Parecer nº 175/2022 - Recurso de revisão. Arguição de divergência jurisprudencial. Inocorrência. Precedente que trata de situação diversa. Pelo não provimento.
09/02/2022 15:01 SMPjTC  
17/12/2021 16:31 CGM Instrução nº 431/2022 -
17/12/2021 08:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1553/2021 -
17/12/2021 08:48 DP  

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