Processo 725233/21
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 15/12/2021 09:52
Autuado em 15/12/2021 09:52
Apensado ao Processo 568967/20 em 12/05/2022 14:25
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 899/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 27/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2022 Acórdão   899/ 2022 Conhecimento Parcial e não Provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
11/04/2022 Acórdão   899/ 2022 Conhecimento Parcial e não Provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Recorrente ACTCON SOLUCOES WEB LTDA.
Procuradores: GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:15/12/21), MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:15/12/21), RAFAEL JORGE PIRES NICACIO (credenciado, inclusão:15/12/21)
Interessado GOVERNANCABRASIL SA TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS
Procuradores: ALEX SANDRO ZANCHIN (não credenciado, inclusão:15/12/21), JACINTO GOMES DAS NEVES (não credenciado, inclusão:15/12/21), RICARDO SILVA DAS NEVES (credenciado, inclusão:15/12/21)
Interessado MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado OSMARIO DE LIMA PORTELA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2022 2755 Acórdão nº 899/2022
07/04/2022 2745 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2022 de 11/04/2022
17/12/2021 2684 Termo de Distribuição de Processo nº 4385/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/05/2022 15:16 DP  
13/04/2022 15:14 STP Acórdão nº 899/2022 -
13/04/2022 15:14 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 472/2022 -
26/01/2022 13:49 GCIZL  
26/01/2022 11:57 SMPJTC  
21/01/2022 11:36 3PC Parecer nº 61/2022 - Recurso de revisão. Alegação de negativa de vigência de lei e divergência jurisprudencial. Carência de prequestionamento. Conhecimento parcial. No mérito, pelo não provimento.
21/01/2022 11:29 SMPjTC  
20/01/2022 16:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 63/2022 -
20/01/2022 16:37 SMPJTC  
20/01/2022 11:41 3PC Ciência de Decisão nº 28/2022 -
19/01/2022 21:30 SMPjTC  
15/12/2021 13:08 CGM Instrução nº 101/2022 -
15/12/2021 10:07 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1735/2021 -
15/12/2021 09:52 DP Informação nº 8151/2021 -

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