Processo 731063/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/12/2021 18:41
Autuado em 17/12/2021 18:41
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2961/2022 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 01/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2022 Acórdão   2961/ 2022 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
21/11/2022 Acórdão   2961/ 2022 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
09/05/2022 Acórdão   1134/ 2022 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/04/2022   / Adiamento Regimental FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/04/2022   / Adiado para análise de voto divergente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/03/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/03/2022   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Recorrente HENRIQUE TREVIZAN
Procuradores: ALESSANDRA NEUSA SAMBUGARO DE MATOS (não credenciado, inclusão:17/12/21), MARIANE YURI SHIOHARA (credenciado, inclusão:17/12/21)
Recorrente JACIR DANELLI
Procuradores: ALESSANDRA NEUSA SAMBUGARO DE MATOS (não credenciado, inclusão:17/12/21), MARIANE YURI SHIOHARA (credenciado, inclusão:17/12/21)
Recorrente JOVINO BATISTA DE PADUA
Procuradores: ALESSANDRA NEUSA SAMBUGARO DE MATOS (não credenciado, inclusão:17/12/21), CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:17/12/21), MARIANE YURI SHIOHARA (credenciado, inclusão:17/12/21), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:17/12/21)
Recorrente NATAL NUNES MACIEL
Procuradores: ALESSANDRA NEUSA SAMBUGARO DE MATOS (não credenciado, inclusão:17/12/21), JOAO CARLOS SCHNITZER (credenciado, inclusão:17/12/21), MARCO AURELIO MENDES (não credenciado, inclusão:17/12/21), MARIANE YURI SHIOHARA (credenciado, inclusão:17/12/21)
Recorrente VALCIR FERNANDES
Procuradores: ALESSANDRA NEUSA SAMBUGARO DE MATOS (não credenciado, inclusão:17/12/21), CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:17/12/21), MARIANE YURI SHIOHARA (credenciado, inclusão:17/12/21), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:17/12/21)
Interessado ALESSANDRA LUZ RODRIGUES MORETTI
Interessado ARIELI LUZ RODRIGUES BARETTA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Interessado DENIR ELIZETE ARALDI
Interessado FARMALUZ MEDICAMENTOS SANTA TEREZA LIMITADA DE SANTA TEREZA DO OESTE
Interessado LUZ & RODRIGUES LTDA - ME
Procuradores: JOSE APARECIDO RODRIGUES (não credenciado, inclusão:17/12/21)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU
Procuradores: JOAO CARLOS SCHNITZER (credenciado, inclusão:17/12/21)
Interessado WALTER SOUZA LUZ & CIA LTDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/12/2021 18:40 467064/09 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Juntadas
DataDescrição
26/04/2023 12:09 do Protocolo 280824/23
17/03/2023 14:45 Recibo de Petição Intermediária - 178965/23, de 17/03/23 - Protocolo: 178965/23
15/03/2023 14:59 do Protocolo 171669/23
07/03/2023 10:08 AR do ofício OPD - 150/23 - GP
24/08/2022 15:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 121 - Certidão de trânsito em julgado - 703/22 - STP, conforme determinado na peça 123 - Despacho - 874/22 - GCILB.
28/03/2022 09:17 do Protocolo 204229/22
14/03/2022 09:02 Recibo de Petição Intermediária - 166955/22, de 14/03/22 - Protocolo: 166955/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/02/2023 Ofícios Processuais Diversos   150/ 2023   
CMEX  10/02/2023 Instrução de Cobrança   77/ 2023   
CMEX  10/02/2023 Instrução de Cobrança   78/ 2023   
CMEX  10/02/2023 Instrução de Cobrança   79/ 2023   
CMEX  10/02/2023 Instrução de Cobrança   80/ 2023   
CMEX  10/02/2023 Instrução de Cobrança   81/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2023 2984 Despacho Processual Diverso nº 549/2023
13/04/2023 2959 Despacho Processual Diverso nº 347/2023
01/12/2022 2883 Acórdão nº 2961/2022
17/11/2022 2873 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2022 de 21/11/2022
26/08/2022 2823 Despacho Processual Diverso nº 874/2022
12/07/2022 2790 Acórdão nº 1134/2022
11/01/2022 2686 Termo de Distribuição de Processo nº 4438/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2023 18:44 DP  
18/05/2023 19:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 156/2023 -
18/05/2023 19:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 157/2023 -
18/05/2023 19:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 158/2023 -
18/05/2023 19:12 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 159/2023 -
18/05/2023 19:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 355/2023 -
05/05/2023 12:23 GCILB Despacho Processual Diverso nº 549/2023 -
11/04/2023 11:26 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 98/2023 -
11/04/2023 11:26 CMEX Despacho Processual Diverso nº 307/2023 -
11/04/2023 11:26 CMEX Instrução nº 296/2023 -
11/04/2023 11:26 CMEX Instrução nº 297/2023 -
11/04/2023 11:26 CMEX Instrução nº 298/2023 -
11/04/2023 11:26 CMEX Instrução nº 299/2023 -
22/03/2023 15:10 GCILB Despacho Processual Diverso nº 347/2023 -
16/02/2023 11:59 CMEX Informação nº 796/2023 -
16/02/2023 11:59 CMEX Informação nº 984/2023 -
16/02/2023 11:59 CMEX Informação nº 987/2023 -
16/02/2023 11:59 CMEX Instrução nº 188/2023 -
14/02/2023 14:49 DP Informação nº 810/2023 -
13/02/2023 20:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 150/2023 -
08/02/2023 13:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 77/2023 -
08/02/2023 13:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 78/2023 -
08/02/2023 13:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 79/2023 -
08/02/2023 13:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 80/2023 -
08/02/2023 13:24 CMEX Instrução de Cobrança nº 81/2023 -
08/02/2023 13:24 CMEX Informação nº 345/2023 -
05/12/2022 09:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 46/2023 -
04/12/2022 15:05 SMPJTC  
02/12/2022 10:48 6PC Ciência de Decisão nº 265/2022 -
02/12/2022 09:05 SMPjTC  
24/11/2022 13:33 STP Acórdão nº 2961/2022 -
06/09/2022 11:05 GCILB  
24/08/2022 15:39 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 859/2022 -
24/08/2022 14:57 DP Informação nº 5614/2022 -
17/08/2022 15:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 874/2022 -
17/08/2022 11:25 STP Despacho Processual Diverso nº 20/2022 -
09/08/2022 16:22 GCILB  
13/05/2022 16:01 STP Acórdão nº 1134/2022 -
02/05/2022 14:35 GCFAMG  
29/04/2022 15:04 STP Certidão de Adiamento nº 98/2022 -
18/04/2022 13:46 GCFAMG  
12/04/2022 17:19 STP Certidão de Adiamento nº 68/2022 -
12/04/2022 17:19 STP Certidão de Sustentação Oral nº 12/2022 -
21/03/2022 12:36 GCILB  
18/03/2022 21:04 STP Certidão de vistas de processo nº 44/2022 -
09/02/2022 11:12 GCFAMG  
09/02/2022 11:00 SMPJTC  
20/01/2022 10:59 6PC Parecer nº 224/2022 - Recurso de Revista. Município de Barracão. Pregão Presencial. Pelo conhecimento. No mérito, pelo não provimento. Manutenção do decisum objurgado.
19/01/2022 16:15 SMPjTC  
18/12/2021 06:39 CGM Instrução nº 63/2022 -
17/12/2021 19:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1181/2021 -
17/12/2021 18:40 DP  

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