Processo 757305/21
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 17/12/2021 14:40
Autuado em 17/12/2021 14:40
Apensado ao Processo 256732/18 em 29/04/2022 10:50
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 528/2022 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 29/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/03/2022 Acórdão   528/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
14/03/2022 Acórdão   528/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Recorrente MUNICÍPIO DE FRANCISCO BELTRÃO
Interessado CLEBER FONTANA
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/05/2022 2759 Despacho Processual Diverso nº 465/2022
29/03/2022 2738 Acórdão nº 528/2022
10/03/2022 2725 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2022 de 14/03/2022
11/01/2022 2686 Termo de Distribuição de Processo nº 4428/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/04/2022 09:41 DP  
27/04/2022 13:46 GCAML Despacho Processual Diverso nº 465/2022 -
18/03/2022 15:43 STP Acórdão nº 528/2022 -
18/03/2022 15:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 421/2022 -
17/12/2021 14:51 GCAML  
17/12/2021 14:39 DP Informação nº 8265/2021 -

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