Processo 144404/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 25/03/2022 08:23
Autuado em 25/03/2022 08:23
Apensado ao Processo 847435/17 em 13/01/2023 15:22
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 2921/2022 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 22/11/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2022 Acórdão   2921/ 2022 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
07/11/2022 Acórdão   2921/ 2022 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Recorrente TARCISIO MARQUES DOS REIS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:25/03/22), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:25/03/22)
Interessado CAROLINE CHRISTINA GEROTO DE SOUZA
Interessado GIL OSCAR CAMARGO
Interessado INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:25/03/22)
Interessado MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/01/2023 Instrução de Cobrança   58/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/01/2023 2897 Despacho Processual Diverso nº 1639/2022
22/11/2022 2876 Acórdão nº 2921/2022
03/11/2022 2865 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2022 de 07/11/2022
29/03/2022 2738 Termo de Distribuição de Processo nº 1350/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2022 13:02 DP Informação nº 119/2023 -
15/12/2022 16:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1639/2022 -
11/11/2022 10:09 STP Acórdão nº 2921/2022 -
11/11/2022 10:09 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1401/2022 -
24/08/2022 14:13 GCIZL  
24/08/2022 13:00 SMPJTC  
18/04/2022 14:15 3PC Parecer nº 671/2022 - Recurso de Revista. Representação da Lei 8.666/93. Irregularidades no edital que limitaram a competitividade. Aplicação de multa. Argumentos já apresentados em contraditório. Pelo não provimento.
14/04/2022 08:46 SMPjTC  
25/03/2022 10:38 CGM Instrução nº 1469/2022 -
25/03/2022 08:42 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 395/2022 -
25/03/2022 08:22 DP Informação nº 2323/2022 -

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