Processo 203443/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/04/2022 12:52
Autuado em 04/04/2022 12:52
Apensado ao Processo 113610/21 em 22/06/2023 16:50
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1809/2022 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 27/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2022 Acórdão   1809/ 2022 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
12/09/2022 Acórdão   1809/ 2022 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TAMARANA
Procuradores: AMABILI FLORENCIO CELINO BORGES (credenciado, inclusão:04/04/22), GISELE MORAIS DA SILVA (credenciado, inclusão:04/04/22), SAVIO ARAUJO DE LEMOS SILVA (credenciado, inclusão:04/04/22)
Recorrente MUNICÍPIO DE TAMARANA
Procuradores: AMABILI FLORENCIO CELINO BORGES (credenciado, inclusão:04/04/22), GISELE MORAIS DA SILVA (credenciado, inclusão:04/04/22), SAVIO ARAUJO DE LEMOS SILVA (credenciado, inclusão:04/04/22)
Interessado EDM CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL EIRELI
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:04/04/22)
Interessado LUZIA HARUE SUZUKAWA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/01/2023 2908 Termo de Redistribuição de Processo nº 494/2023
27/09/2022 2842 Acórdão nº 1809/2022
06/09/2022 2830 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2022 de 12/09/2022
06/04/2022 2744 Termo de Distribuição de Processo nº 2276/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2022 14:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 494/2023 -
19/09/2022 15:29 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1106/2022 -
11/08/2022 11:18 GCNB  
10/08/2022 18:14 SMPJTC  
01/07/2022 15:13 5PC Parecer nº 656/2022 - Recurso de Revista. Acórdão n° 317/22 - Tribunal Pleno. Pelo não provimento
01/07/2022 14:32 SMPJTC Certidão Diversa nº 194/2022 -
11/05/2022 10:23 5PC  
10/05/2022 17:01 SMPjTC  
05/05/2022 15:08 CGM Instrução nº 2111/2022 -
04/04/2022 12:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 501/2022 -
04/04/2022 12:51 DP  

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