Processo 212051/22
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 29/03/2022 15:49
Autuado em 29/03/2022 15:49
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 741/2023 da Segunda Câmara, de 17/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/04/2023 Acórdão   741/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa AUGUSTINHO ZUCCHI
03/04/2023 Acórdão   741/ 2023 Irregularidade das contas com aplicação de multa AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Gestor atual LUCIANE TEIXEIRA PEREIRA
Gestor das Contas OSEIAS INACIO
Ex-Gestor OSEIAS INACIO

Juntadas
DataDescrição
30/12/2022 13:51 do Protocolo 803017/22
18/10/2022 10:25 do Protocolo 641394/22
29/09/2022 15:33 do Protocolo 594949/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/05/2023 Instrução de Cobrança   445/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2024 3191 Despacho Processual Diverso nº 355/2024
17/04/2023 2961 Acórdão nº 741/2023
30/03/2023 2951 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 03/04/2023
30/01/2023 2911 Termo de Redistribuição de Processo nº 598/2023
28/10/2022 2864 Despacho Processual Diverso nº 1129/2022
14/10/2022 2854 Despacho Processual Diverso nº 1063/2022
20/09/2022 2837 Despacho Processual Diverso nº 842/2022
31/03/2022 2740 Termo de Distribuição de Processo nº 1695/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2024 09:25 DP  
16/04/2024 15:21 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 84/2024 -
08/04/2024 14:10 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 355/2024 -
19/05/2023 12:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 445/2023 -
19/05/2023 12:05 CMEX Informação nº 2012/2023 -
19/05/2023 12:05 CMEX Informação nº 2791/2023 -
19/05/2023 12:05 CMEX Instrução nº 245/2024 -
18/04/2023 14:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 309/2023 -
18/04/2023 13:02 SMPJTC  
17/04/2023 11:22 6PC Ciência de Decisão nº 125/2023 -
17/04/2023 11:07 SMPjTC  
10/04/2023 09:59 S2C Acórdão nº 741/2023 -
08/03/2023 11:43 GCAZ  
08/03/2023 11:29 SMPJTC  
06/03/2023 13:55 6PC Parecer nº 133/2023 - Prestação de Contas Anual. Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Exercício financeiro de 2021. Irregularidade não sanada. Pela desaprovação das contas e aplicação de multa.
06/03/2023 13:45 SMPjTC  
21/11/2022 16:50 CGM Instrução nº 553/2023 -
26/10/2022 16:49 DP  
19/10/2022 14:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1129/2022 -
11/10/2022 09:52 DP Informação nº 7167/2022 -
30/09/2022 15:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1063/2022 -
16/09/2022 16:51 DP Informação nº 6680/2022 -
12/09/2022 09:16 DP  
30/03/2022 13:24 CGM Instrução nº 3764/2022 -
29/03/2022 15:49 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1695/2022 -

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