Processo 253505/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 19/04/2022 11:04
Autuado em 19/04/2022 11:04
Relator IVAN LELIS BONILHA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PEABIRU
Recorrente JULIO CEZAR FRARE
Procuradores: MARCOS APARECIDO REVOLTI (não credenciado, inclusão:19/04/22)
Interessado MUNICÍPIO DE PEABIRU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
19/04/2022 11:04 717296/20 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
01/02/2023 15:47 do Protocolo 45900/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/05/2022 2759 Despacho Processual Diverso nº 542/2022
25/04/2022 2753 Termo de Distribuição de Processo nº 2500/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2023 13:35 GCILB  
27/04/2023 16:16 SMPJTC  
04/04/2023 14:44 3PC Parecer nº 302/2023 - Retorno. Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Município de Peabiru. Exercício Financeiro de 2018. Determinação de restituição de valores pelo gestor responsável. Pelo não provimento do recurso.
04/04/2023 14:31 SMPjTC  
06/02/2023 12:35 CGM Instrução nº 1069/2023 -
08/08/2022 11:55 GCILB Despacho Processual Diverso nº 115/2023 -
08/08/2022 11:51 SMPJTC  
25/07/2022 11:25 3PC Parecer nº 608/2022 - Ementa. Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Aportes previdenciários feitos em atraso. Dispêndio com encargos. Determinação de ressarcimento. Justificativa de ausência de dolo ou erro grosseiro. Pelo não provimento.
22/07/2022 16:00 SMPjTC  
29/04/2022 13:18 CGM Instrução nº 2222/2022 -
19/04/2022 11:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 542/2022 -
19/04/2022 11:04 DP  

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