Processo 283536/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/05/2022 11:33
Autuado em 10/05/2022 11:33
Apensado ao Processo 496168/19 em 19/02/2024 11:37
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2921/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 26/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2023 Acórdão   2921/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
11/09/2023 Acórdão   2921/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:10/05/22), LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO (credenciado, inclusão:09/10/23)
Recorrente ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:10/05/22), GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL (credenciado, inclusão:10/05/22), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:10/05/22)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE MARINGÁ
Interessado COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ
Procuradores: ADRIANO MARCOS MARCON (não credenciado, inclusão:10/05/22), ANA CLAUDIA GRIGGIO (não credenciado, inclusão:10/05/22), ANDRE LUIZ SCUSSIATO FARIAS (não credenciado, inclusão:10/05/22), BARBARA DE SOUZA FENLEY KRAUSE (credenciado, inclusão:10/05/22), ELIZABET NASCIMENTO POLLI (não credenciado, inclusão:10/05/22), FABIANA DE ALMEIDA PASCHOTTO SILVESTRIN (credenciado, inclusão:10/05/22), FERNANDA BENDER COLLODEL (credenciado, inclusão:10/05/22), FERNANDO BLASZKOWSKI (não credenciado, inclusão:10/05/22), FERNANDO MASSARDO (credenciado, inclusão:10/05/22), FILIPE EMANUEL NEVES DA SILVA (não credenciado, inclusão:10/05/22), FRANCYANE HANSEN FERREIRA (não credenciado, inclusão:10/05/22), GIANNY VANESKA GATTI FELIX (não credenciado, inclusão:10/05/22), INÁCIO HIDEO SANO (não credenciado, inclusão:10/05/22), IVO KRAESKI (não credenciado, inclusão:10/05/22), IZABELI DOMBROSKI (não credenciado, inclusão:10/05/22), JANCELINE LABEGALINI SOARES (não credenciado, inclusão:10/05/22), JOAO PAULO DE PAULA KIRSCH (não credenciado, inclusão:10/05/22), JOELMA SILVIA SANTOS PINTO (credenciado, inclusão:10/05/22), JOSE CARLOS PEREIRA MARCONI DA SILVA (não credenciado, inclusão:10/05/22), JOSIANE BECKER (credenciado, inclusão:10/05/22), JULIANA FAGUNDES KRINSKI (não credenciado, inclusão:10/05/22), JULIANA MORAIS (não credenciado, inclusão:10/05/22), KATIA CRISTINA GRACIANO JASTALE (não credenciado, inclusão:10/05/22), LARISSA RAMOS PONTONI (não credenciado, inclusão:10/05/22), LORENA MORO DOMINGOS DAL MOLIN (não credenciado, inclusão:10/05/22), LUCIANO SILVA DE LIMA (não credenciado, inclusão:10/05/22), LUIZ PAULO RIBEIRO DA COSTA (credenciado, inclusão:10/05/22), MARCUS VENÍCIO CAVASSIN (credenciado, inclusão:10/05/22), MARIA LUCIA DEMETRIO SPARAGA (não credenciado, inclusão:10/05/22), MARIELZA FORNACIARI BLOOT (não credenciado, inclusão:10/05/22), MARINA ELISE COSTA DAL LIN (não credenciado, inclusão:10/05/22), MAURICI ANTONIO RUY (não credenciado, inclusão:10/05/22), MAYRA DE SOUZA SCREMIN (não credenciado, inclusão:10/05/22), MOEMA REFFO SUCKOW (não credenciado, inclusão:10/05/22), RAFAEL STEC TOLEDO (não credenciado, inclusão:10/05/22), RAQUEL CANCIO FENDRICH TESSARI (não credenciado, inclusão:10/05/22), RUBIA MARA CAMANA (não credenciado, inclusão:10/05/22), SAMIR WINTER (não credenciado, inclusão:10/05/22), SOLANGE RITA MARCZYNSKI (não credenciado, inclusão:10/05/22), VINICIUS KRAINER (não credenciado, inclusão:10/05/22)
Interessado HOMERO FIGUEIREDO LIMA E MARCHESE
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Procuradores: FRANCISCO BORBA IACOVONE (credenciado, inclusão:10/05/22), LUIZ FERNANDO BOLDO DO NASCIMENTO (credenciado, inclusão:09/10/23)
Interessado SER - SOCIEDADE ETICAMENTE RESPONSAVEL

Juntadas
DataDescrição
24/10/2023 20:04 do Protocolo 697164/23
30/09/2022 09:45 do Protocolo 596666/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/10/2023 3092 Despacho Processual Diverso nº 1694/2023
26/09/2023 3071 Acórdão nº 2921/2023
06/09/2023 3059 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2023 de 11/09/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 358/2022
12/05/2022 2766 Termo de Distribuição de Processo nº 2988/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2024 11:36 DP  
19/02/2024 11:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 111/2024 -
19/02/2024 11:31 DP  
23/01/2024 16:56 DP  
05/12/2023 12:07 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 2079/2023 -
05/12/2023 12:02 DP Informação nº 8412/2023 -
25/10/2023 13:59 DP  
20/10/2023 11:03 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1694/2023 -
09/10/2023 11:37 STP  
04/10/2023 16:22 DP  
26/09/2023 11:36 STP  
25/09/2023 18:15 SMPJTC  
22/09/2023 14:13 7PC Ciência de Decisão nº 488/2023 -
22/09/2023 13:45 SMPjTC  
15/09/2023 10:57 STP Acórdão nº 2921/2023 -
25/04/2023 19:46 GCMRMS  
25/04/2023 16:29 SMPJTC  
03/04/2023 16:28 7PC Parecer nº 237/2023 - RECURSO DE REVISTA. Denúncia. Retorno. Novos documentos relacionados ao cumprimento da decisão. Não interferência no pleito recursal. Ratifica manifestação anterior. Pelo não provimento.
03/04/2023 16:01 SMPjTC  
16/03/2023 17:00 CGM Instrução nº 1059/2023 -
04/11/2022 13:09 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 419/2023 -
06/09/2022 09:51 GCAML  
05/09/2022 20:03 SMPJTC  
01/08/2022 11:09 7PC Parecer nº 749/2022 - RECURSO DE REVISTA. Denúncia. Ausência de publicidade e transparência. Irregularidades em termo aditivo envolvendo indenização da Sanepar ao Município de Maringá. Culpa grave do Prefeito. Pelo não provimento, cf. CGM.
30/07/2022 13:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 440/2022 -
13/05/2022 16:50 CGM Instrução nº 2793/2022 -
10/05/2022 11:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 537/2022 -
10/05/2022 11:32 DP  

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