Processo 319964/22
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 09/05/2022 12:26
Autuado em 09/05/2022 12:26
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 448/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 31/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2023 Acórdão   448/ 2023 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
13/03/2023 Acórdão   448/ 2023 Conhecimento e improcedência JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Requerente MOACIR LUIZ FROEHLICH
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:21/09/22), CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:10/05/22)

Juntadas
DataDescrição
07/10/2022 14:26 do Protocolo 623248/22
12/09/2022 17:21 do Protocolo 552286/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/03/2023 2952 Acórdão nº 448/2023
09/03/2023 2936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 13/03/2023
20/10/2022 2858 Despacho Processual Diverso nº 1089/2022
23/09/2022 2840 Despacho Processual Diverso nº 978/2022
09/08/2022 2810 Despacho Processual Diverso nº 740/2022
13/07/2022 2791 Despacho Processual Diverso nº 587/2022
13/05/2022 2767 Termo de Redistribuição de Processo nº 61/2022
11/05/2022 2765 Termo de Distribuição de Processo nº 2972/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/04/2023 10:02 DP  
30/03/2023 10:51 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 350/2023 -
30/03/2023 10:38 SMPJTC  
29/03/2023 14:15 3PC Ciência de Decisão nº 118/2023 -
29/03/2023 13:54 SMPjTC  
21/03/2023 18:53 STP  
26/10/2022 13:03 GCDA  
26/10/2022 09:01 SMPJTC  
20/10/2022 15:38 3PC Parecer nº 1063/2022 - Retorno. Pedido de Rescisão. Nova manifestação. Documentos relativos à execução dos autos originários deste pedido rescisório. Ratificação de Parecer Ministerial anterior.
20/10/2022 15:30 SMPjTC  
18/10/2022 14:04 CGM Instrução nº 5075/2022 -
22/09/2022 09:02 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1089/2022 -
21/09/2022 11:13 DP Informação nº 6426/2022 -
05/09/2022 13:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 978/2022 -
05/09/2022 13:18 SMPJTC  
29/08/2022 12:54 3PC Parecer nº 728/2022 - Pedido de Rescisão. Restituição de valores. Condenação similar no Judiciário. Alegação de bis in idem. Inocorrência. Decisão que não merece reparos. Pelo indeferimento.
29/08/2022 12:00 SMPjTC  
05/08/2022 13:52 CGM Instrução nº 3845/2022 -
25/07/2022 11:59 GCDA Despacho Processual Diverso nº 740/2022 -
25/07/2022 09:22 SMPJTC  
20/07/2022 10:07 3PC Parecer nº 538/2022 - Pedido de Rescisão. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada.
19/07/2022 16:40 SMPjTC  
12/07/2022 14:20 CGM Instrução nº 2485/2022 -
30/06/2022 14:08 GCDA  
13/05/2022 14:32 CGM  
11/05/2022 17:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 587/2022 -
11/05/2022 09:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 61/2022 -
10/05/2022 11:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 462/2022 -
09/05/2022 12:26 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2972/2022 -

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