Processo 342451/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 30/06/2022 21:37
Autuado em 30/06/2022 21:37
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 227/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 27/02/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/02/2023 Acórdão   227/ 2023 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/02/2023 Acórdão   227/ 2023 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Representante PLENITUDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Interessado SERGIO FAUST
Interessado ELDERSON LIRA
Interessado MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
03/10/2022 08:59 AR do ofício OCN - 1453/22 - DP
30/09/2022 14:45 do Protocolo 598243/22
09/09/2022 17:00 Recibo de Petição Intermediária - 547797/22, de 09/09/22 - Protocolo: 547797/22
25/08/2022 09:51 Recibo de Petição Intermediária - 502408/22, de 25/08/22 - Protocolo: 502408/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/07/2022 Ofício de Contraditório   1453/ 2022   
DP  21/07/2022 Ofício de Contraditório   1453/ 2022   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/02/2023 2928 Acórdão nº 227/2023
09/02/2023 2919 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 13/02/2023
24/01/2023 2907 Termo de Redistribuição de Processo nº 326/2023
30/09/2022 2845 Despacho Processual Diverso nº 839/2022
30/08/2022 2825 Despacho Processual Diverso nº 704/2022
18/07/2022 2794 Despacho Processual Diverso nº 487/2022
04/07/2022 2784 Termo de Distribuição de Processo nº 3090/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/03/2023 16:02 DP  
07/02/2023 08:01 STP Acórdão nº 227/2023 -
07/02/2023 08:01 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 201/2023 -
20/01/2023 17:56 GCFC  
13/12/2022 09:15 GCFAMG  
12/12/2022 19:33 SMPJTC  
28/10/2022 12:42 5PC Parecer nº 1125/2022 - Representação da Lei nº 8.666/93. Pela improcedência, nos termos da instrução.
28/10/2022 12:30 SMPjTC  
30/09/2022 15:45 CGM Instrução nº 5318/2022 -
28/09/2022 09:36 DP Certidão Diversa nº 636/2022 -
26/09/2022 17:50 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 839/2022 -
26/08/2022 11:12 DP Certidão Diversa nº 567/2022 -
26/08/2022 11:12 DP Informação nº 5707/2022 -
25/08/2022 20:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 704/2022 -
06/07/2022 14:30 DP Ofício de Contraditório nº 1453/2022 -
30/06/2022 21:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 487/2022 -
30/06/2022 21:36 DP  

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