Processo 38152/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/02/2022 17:09
Autuado em 24/02/2022 17:09
Apensado ao Processo 516363/19 em 06/06/2023 15:35
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1027/2023 do(a) Conselheiro(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA, de 09/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   1027/ 2023 Conhecimento e não provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
24/04/2023 Acórdão   1027/ 2023 Conhecimento e não provimento SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
10/04/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/03/2023   / Adiado por pedido do(a) relator(a) SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/03/2023   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
27/02/2023   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
13/02/2023   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
30/01/2023   / Vista SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Recorrente JURACI RONALDO CAZELLA
Recorrente MUNICÍPIO DE GUARANIAÇU
Interessado DAVID SILVEIRA
Interessado SIDNEI BORGES
Interessado SIRLENE SECCHI

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/06/2023 Instrução de Cobrança   586/ 2023   
CMEX  21/06/2023 Instrução de Cobrança   587/ 2023   
CMEX  21/06/2023 Instrução de Cobrança   588/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/05/2023 2975 Acórdão nº 1027/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
04/03/2022 2721 Despacho Processual Diverso nº 100/2022
03/03/2022 2720 Termo de Distribuição de Processo nº 646/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
01/06/2023 14:55 DP  
09/05/2023 15:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 541/2023 -
09/05/2023 15:17 SMPJTC  
05/05/2023 16:22 3PC Ciência de Decisão nº 197/2023 -
05/05/2023 14:26 SMPjTC  
04/05/2023 03:22 STP  
31/03/2023 14:37 GASRVF  
28/03/2023 10:13 STP Certidão de Adiamento nº 70/2023 -
06/02/2023 16:56 GCAZ  
03/02/2023 17:10 STP Certidão de vistas de processo nº 9/2023 -
29/08/2022 11:57 GASRVF  
29/08/2022 11:44 SMPJTC  
30/03/2022 11:34 3PC Parecer nº 688/2022 - Recurso de Revista. Relatório de auditoria. Gestão deficiente do estoque e distribuição de medicamentos básicos. Recomendação. Multas. Carência de provas. Pelo não provimento. Alternativamente, por diligência.
30/03/2022 10:39 SMPjTC  
28/02/2022 23:10 CGM Instrução nº 1370/2022 -
24/02/2022 19:17 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 100/2022 -
24/02/2022 17:08 DP  

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