Processo 387870/22
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 01/08/2022 09:56
Autuado em 01/08/2022 09:56
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 916/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 03/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   916/ 2023 Não conhecimento IVAN LELIS BONILHA
24/04/2023 Acórdão   916/ 2023 Não conhecimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE MARINGA
Recorrente ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Procuradores: ALEXIS EUSTATIOS GARBELINI KOTSIFAS (credenciado, inclusão:01/08/22), GILBERTO ALEXANDRE DE ABREU KALIL (credenciado, inclusão:01/08/22), VITOR JOSE BORGHI (credenciado, inclusão:01/08/22)
Interessado MUNICIPIO DE MARINGA
Interessado R. DE S. ALVES EIRELI ME
Procuradores: ISABELA CRISTINA CAMARGO (credenciado, inclusão:01/08/22)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/08/2022 09:55 354398/19 RECURSO DE REVISTA
01/08/2022 09:55 178871/18 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/05/2023 2971 Acórdão nº 916/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
05/12/2022 2885 Termo de Redistribuição de Processo nº 793/2022
03/08/2022 2806 Termo de Distribuição de Processo nº 3469/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/05/2023 14:23 DP  
03/05/2023 10:38 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 426/2023 -
03/05/2023 10:08 SMPJTC  
02/05/2023 10:22 3PC Ciência de Decisão nº 173/2023 -
28/04/2023 17:24 SMPjTC  
27/04/2023 14:55 STP Acórdão nº 916/2023 -
01/12/2022 15:24 GCILB  
14/10/2022 11:17 GCNB  
14/10/2022 08:58 SMPJTC  
20/09/2022 10:24 3PC Parecer nº 973/2022 - Recurso de revisão. Representação da Lei 8.666/93. Restrição de competitividade da licitação. Exclusão injusta de participante. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Pelo não conhecimento. Não provimento.
19/09/2022 22:30 SMPjTC  
23/08/2022 16:59 CGM Instrução nº 3797/2022 -
01/08/2022 09:56 GCNB Despacho Processual Diverso nº 760/2022 -
01/08/2022 09:55 DP  

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