Processo 472967/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 12/09/2022 09:36
Autuado em 12/09/2022 09:36
Apensado ao Processo 441396/25 em 28/07/2025 09:31
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2020/2022 da Segunda Câmara, de 30/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2022 Acórdão   2020/ 2022 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/09/2022 Acórdão   2020/ 2022 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Recorrente VILSON ROGERIO GOINSKI
Procuradores: CLAUDIA JACOB ROCKEMBACH (não credenciado, inclusão:12/09/22), CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:12/09/22), FERNANDA RODRIGUES REIS (credenciado, inclusão:12/09/22), LARISSA ANACLETO DO NASCIMENTO (não credenciado, inclusão:12/09/22), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:12/09/22), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:12/09/22), MARCELA SENISE DE OLIVEIRA MARTINS (credenciado, inclusão:12/09/22), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:12/09/22), RAFAEL BANNACH MARTINS (não credenciado, inclusão:12/09/22)
Interessado ANDRESSA DA CRUZ
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:12/09/22)
Interessado MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado WILLER ARIEL CHEVONICA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:12/09/22)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/09/2022 2845 Acórdão nº 2020/2022
15/09/2022 2834 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2022 de 19/09/2022
14/09/2022 2833 Termo de Distribuição de Processo nº 4072/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2022 09:02 DP  
10/11/2022 12:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1007/2022 -
27/10/2022 10:15 DP Informação nº 7688/2022 -
23/09/2022 11:42 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 704/2022 -
12/09/2022 10:33 GCFAMG  
12/09/2022 09:35 DP  

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