Processo 484361/22
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 17/08/2022 17:34
Autuado em 17/08/2022 17:34
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2956/2022 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 02/12/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/11/2022 Acórdão   2956/ 2022 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/11/2022 Acórdão   2956/ 2022 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PRANCHITA
Procuradores: JAKSON ROBERTO PASCHOAL (credenciado, inclusão:01/02/23)
Representante CEZAR CIKOSKI COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS
Interessado MUNICÍPIO DE PRANCHITA
Procuradores: JAKSON ROBERTO PASCHOAL (credenciado, inclusão:01/02/23)
Interessado ELOIR NELSON LANGE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
26/10/2023 17:59 34674/23 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
16/09/2022 16:54 do Protocolo 566899/22
24/08/2022 09:35 do Protocolo 498761/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/02/2024 3151 Despacho Processual Diverso nº 170/2024
10/11/2023 3100 Despacho Processual Diverso nº 1591/2023
31/01/2023 2912 Termo de Redistribuição de Processo nº 714/2023
02/12/2022 2884 Acórdão nº 2956/2022
17/11/2022 2873 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2022 de 21/11/2022
29/08/2022 2824 Despacho Processual Diverso nº 696/2022
23/08/2022 2820 Despacho Processual Diverso nº 659/2022
22/08/2022 2819 Termo de Distribuição de Processo nº 3822/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/02/2024 09:57 DP  
08/02/2024 14:31 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 170/2024 -
15/01/2024 09:45 CGM Despacho Processual Diverso nº 150/2024 -
20/12/2023 22:51 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 40/2024 -
07/12/2023 15:30 GASRVF  
06/12/2023 14:45 GCFSC  
08/11/2023 12:04 DP  
07/11/2023 10:38 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1591/2023 -
01/11/2023 11:36 CMEX Informação nº 4658/2023 -
30/10/2023 18:04 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1563/2023 -
26/10/2023 17:59 DP Informação nº 7428/2023 -
31/01/2023 10:50 DP  
27/01/2023 16:07 GCFC Despacho Processual Diverso nº 35/2023 -
27/01/2023 14:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 714/2023 -
06/12/2022 10:52 STP  
05/12/2022 20:17 SMPJTC  
05/12/2022 10:00 3PC Ciência de Decisão nº 235/2022 -
05/12/2022 08:41 SMPjTC  
25/11/2022 09:28 STP  
03/11/2022 13:52 GCFAMG  
03/11/2022 13:40 SMPJTC  
27/09/2022 10:03 3PC Parecer nº 1104/2022 - Representação da Lei 8.666/93. Coleta de resíduos sólidos. Irregularidades justificadas. Carência de motivação para adoção do pregão presencial. Procedência parcial. Multa.
26/09/2022 13:30 SMPjTC  
19/09/2022 21:05 CGM Instrução nº 4402/2022 -
25/08/2022 11:01 DP Certidão Diversa nº 556/2022 -
25/08/2022 11:01 DP Informação nº 5652/2022 -
25/08/2022 08:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 696/2022 -
19/08/2022 09:23 DP  
18/08/2022 12:23 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 659/2022 -
17/08/2022 17:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3822/2022 -

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