Processo 495681/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 29/08/2022 14:27
Autuado em 29/08/2022 14:27
Apensado ao Processo 544193/18 em 25/01/2023 15:57
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 2193/2022 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 11/10/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/09/2022 Acórdão   2193/ 2022 Conhecimento e não provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/09/2022 Acórdão   2193/ 2022 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE VIRMOND
Recorrente LENITA ORZECHOVSKI MIERZVA
Procuradores: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:29/08/22), LUIZ EDUARDO PECCININ (credenciado, inclusão:29/08/22), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:29/08/22), MAITÊ CHAVES NAKAD MARREZ (credenciado, inclusão:29/08/22), PAULO HENRIQUE GOLAMBIUK (credenciado, inclusão:29/08/22)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE VIRMOND
Interessado MUNICÍPIO DE VIRMOND

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/11/2022 2876 Termo de Redistribuição de Processo nº 675/2022
11/10/2022 2852 Acórdão nº 2193/2022
22/09/2022 2839 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2022 de 26/09/2022
31/08/2022 2826 Termo de Distribuição de Processo nº 3961/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/01/2023 10:32 DP  
18/11/2022 15:34 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 90/2022 -
10/11/2022 08:02 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 675/2022 -
30/09/2022 15:03 STP Acórdão nº 2193/2022 -
30/09/2022 15:03 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1157/2022 -
29/08/2022 14:43 GCAML  
29/08/2022 14:26 DP  

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