Processo 49901/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 09/02/2022 08:35
Autuado em 09/02/2022 08:35
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 403/2022 da Segunda Câmara, de 08/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/02/2022 Acórdão   403/ 2022 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/02/2022 Acórdão   403/ 2022 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:09/02/22)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:09/02/22)
Interessado MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:09/02/22)
Interessado ROBERTO CORDEIRO JUSTUS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
09/02/2022 08:35 624013/15 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2022 2819 Despacho Processual Diverso nº 913/2022
02/05/2022 2758 Despacho Processual Diverso nº 562/2022
08/03/2022 2723 Acórdão nº 403/2022
17/02/2022 2713 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2022 de 21/02/2022
11/02/2022 2709 Termo de Distribuição de Processo nº 419/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/08/2022 21:37 DP  
18/08/2022 10:02 CMEX Informação nº 2608/2022 -
15/08/2022 09:13 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 913/2022 -
28/04/2022 08:43 S2C  
27/04/2022 18:06 SMPJTC  
27/04/2022 15:22 7PC Ciência de Decisão nº 123/2022 -
27/04/2022 14:08 SMPjTC  
27/04/2022 08:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 562/2022 -
26/04/2022 10:45 S2C  
04/04/2022 08:21 CGM Despacho Processual Diverso nº 477/2022 -
25/02/2022 09:16 S2C Acórdão nº 403/2022 -
25/02/2022 09:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 299/2022 -
09/02/2022 08:40 GCIZL  
09/02/2022 08:35 DP Informação nº 830/2022 -

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