Processo 512527/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/09/2022 11:01
Autuado em 06/09/2022 11:01
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2859/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 20/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/09/2023 Acórdão   2859/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
11/09/2023 Acórdão   2859/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: FLAVIA GARCIA QUADROS HACKE (credenciado, inclusão:28/07/25)
Recorrente MARCELO ELIAS ROQUE
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:06/09/22), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:06/09/22), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:06/09/22), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:06/09/22), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:06/09/22), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:06/09/22)
Interessado AUGUSTO PINTO NETO
Procuradores: ADONAI GOUVÊA (credenciado, inclusão:06/09/22)
Interessado CRISTIANNE MARIA GOMES TAVARES DO NASCIMENTO
Procuradores: BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:06/09/22)
Interessado DEBORA TEMPORÃO DE AGUIAR RAMOS
Procuradores: BEATRIZ BARBOSA DOS SANTOS (credenciado, inclusão:06/09/22)
Interessado EDISON DE OLIVEIRA KERSTEN
Procuradores: LUCIANO ELIAS REIS (credenciado, inclusão:06/09/22), RAFAEL KNORR LIPPMANN (não credenciado, inclusão:06/09/22)
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:06/09/22)
Interessado JOSE EDUARDO GONCALVES DIAS DE CARVALHO
Procuradores: DORA MARIA DAS NEVES SCHULLER (credenciado, inclusão:06/09/22), JOSE ANTONIO SCHULLER DA CRUZ (credenciado, inclusão:06/09/22)
Interessado JUSSARA MATTOS COSTA
Procuradores: THAIS SILVA DA CUNHA (credenciado, inclusão:06/09/22)
Interessado MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Procuradores: FLAVIA GARCIA QUADROS HACKE (credenciado, inclusão:28/07/25)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/09/2022 11:00 253068/22 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/09/2022 11:00 399588/20 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
24/11/2025 22:05 do Protocolo 742418/25
08/10/2025 19:17 do Protocolo 647393/25
01/10/2025 13:43 do Protocolo 627031/25
13/08/2025 15:42 do Protocolo 519913/25
01/07/2025 13:55 do Protocolo 408194/25
24/03/2025 21:30 do Protocolo 173294/25
27/01/2025 15:01 do Protocolo 29700/25
29/12/2024 21:01 Recibo de Petição Intermediária - 853542/24, de 29/12/24 - Protocolo: 853542/24
23/12/2024 17:32 do Protocolo 850292/24
18/09/2024 17:35 do Protocolo 651656/24
18/09/2024 16:59 Recibo de Petição Intermediária - 651486/24, de 18/09/24 - Protocolo: 651486/24
08/07/2024 17:05 do Protocolo 485187/24
17/12/2023 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 236 - Certidão de Publicação DETC - 22261/23 - DG, conforme determinado na peça 239 - Certidão - 1090/23 - DP.
17/12/2023 15:02 - Cópia - Certidão 22196/23 - DG (774375/23)
30/10/2023 13:22 do Protocolo 707623/23
07/07/2023 11:34 do Protocolo 461829/23
30/03/2023 17:37 do Protocolo 219378/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/10/2023 Instrução de Cobrança   887/ 2023   
CMEX  26/10/2023 Instrução de Cobrança   888/ 2023   
CMEX  25/10/2023 Instrução de Cobrança   885/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/12/2025 3580 Despacho Processual Diverso nº 2029/2025
14/10/2025 3547 Despacho Processual Diverso nº 1724/2025
22/08/2025 3511 Despacho Processual Diverso nº 1321/2025
14/07/2025 3482 Despacho Processual Diverso nº 980/2025
19/05/2025 3444 Despacho Processual Diverso nº 687/2025
31/01/2025 3376 Despacho Processual Diverso nº 67/2025
24/01/2025 3371 Despacho Processual Diverso nº 39/2025
14/11/2024 3337 Despacho Processual Diverso nº 1788/2024
05/11/2024 3330 Despacho Processual Diverso nº 1747/2024
13/08/2024 3271 Despacho Processual Diverso nº 1156/2024
31/07/2024 3262 Despacho Processual Diverso nº 1050/2024
04/06/2024 3221 Despacho Processual Diverso nº 707/2024
30/11/2023 3113 Despacho Processual Diverso nº 1587/2023
20/09/2023 3067 Acórdão nº 2859/2023
06/09/2023 3059 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 17/2023 de 11/09/2023
14/07/2023 3021 Despacho Processual Diverso nº 835/2023
15/03/2023 2940 Despacho Processual Diverso nº 249/2023
20/09/2022 2837 Despacho Processual Diverso nº 990/2022
13/09/2022 2832 Termo de Distribuição de Processo nº 4040/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/12/2025 07:25 CMEX  
01/12/2025 16:34 DP  
27/11/2025 16:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2029/2025 -
15/10/2025 16:53 CMEX Informação nº 6740/2025 -
14/10/2025 11:40 DP  
10/10/2025 16:34 CMEX Informação nº 5887/2025 -
08/10/2025 16:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1724/2025 -
01/10/2025 16:51 CMEX Instrução nº 720/2025 -
01/10/2025 14:33 COP Informação nº 47/2025 -
20/08/2025 17:20 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 277/2025 -
20/08/2025 17:20 CMEX Despacho Processual Diverso nº 877/2025 -
15/08/2025 07:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1321/2025 -
17/07/2025 09:55 CMEX Instrução nº 632/2025 -
14/07/2025 12:07 DP  
10/07/2025 09:10 CMEX Informação nº 4034/2025 -
07/07/2025 11:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 980/2025 -
02/07/2025 13:07 COP Instrução nº 58/2025 -
09/06/2025 15:00 CMEX Certidão de Débito nº 683/2025 -
09/06/2025 15:00 CMEX Certidão de Débito nº 684/2025 -
09/06/2025 15:00 CMEX Certidão de Débito nº 685/2025 -
09/06/2025 15:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 512/2025 -
09/06/2025 15:00 CMEX Informação nº 3741/2025 -
20/05/2025 13:18 DP  
15/05/2025 09:50 CMEX Informação nº 2919/2025 -
13/05/2025 13:48 GCILB Despacho Processual Diverso nº 687/2025 -
12/02/2025 14:34 CMEX Instrução nº 319/2025 -
06/02/2025 12:36 DP Informação nº 713/2025 -
29/01/2025 17:15 CMEX  
29/01/2025 09:24 GCILB Despacho Processual Diverso nº 67/2025 -
22/01/2025 17:28 DP Informação nº 337/2025 -
20/01/2025 16:58 GCILB Despacho Processual Diverso nº 39/2025 -
17/01/2025 13:30 CMEX Instrução nº 20/2025 -
15/01/2025 13:53 COP Instrução nº 5/2025 -
13/01/2025 11:32 CMEX Despacho Processual Diverso nº 3/2025 -
13/11/2024 09:30 DP  
12/11/2024 14:37 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 286/2024 -
12/11/2024 14:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 866/2024 -
04/11/2024 10:21 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1788/2024 -
04/11/2024 10:15 SMPJTC  
01/11/2024 11:19 5PC Parecer nº 1116/2024 - Recurso de Revista. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade da determinação contida no item "IV.b" do Acórdão nº 603/22 - S1C expedida ao Município de Paranaguá. Pendência da comprovação da determinação prevista no item "IV.a" da
01/11/2024 11:09 SMPjTC  
23/10/2024 19:14 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1747/2024 -
21/10/2024 09:25 CMEX Informação nº 4981/2024 -
24/09/2024 14:47 COP Instrução nº 37/2024 -
19/09/2024 08:40 CMEX Despacho Processual Diverso nº 742/2024 -
13/08/2024 14:52 DP  
09/08/2024 18:42 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 198/2024 -
09/08/2024 18:42 CMEX Despacho Processual Diverso nº 606/2024 -
31/07/2024 14:50 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1156/2024 -
31/07/2024 14:44 SMPJTC  
29/07/2024 09:38 5PC Parecer nº 687/2024 - Recurso de Revista. Fase de cumprimento de decisão. Pela baixa de responsabilidade das determinações contidas nos itens "iv.c" e "iv.d" do Acórdão nº 603/22 - S1C expedidas ao Município de Paranaguá. Pendência da comprovação das determinações previstas
29/07/2024 09:07 SMPjTC  
24/07/2024 09:59 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1050/2024 -
23/07/2024 08:55 CMEX Informação nº 3299/2024 -
11/07/2024 14:30 COP Informação nº 14/2024 -
09/07/2024 10:06 CMEX Despacho Processual Diverso nº 496/2024 -
29/05/2024 15:29 DP  
21/05/2024 19:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 707/2024 -
23/11/2023 16:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 327/2024 -
16/11/2023 15:54 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1587/2023 -
24/10/2023 13:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 885/2023 -
24/10/2023 13:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 887/2023 -
24/10/2023 13:30 CMEX Instrução de Cobrança nº 888/2023 -
24/10/2023 13:30 CMEX Informação nº 4471/2023 -
24/10/2023 13:30 CMEX Informação nº 4785/2023 -
19/09/2023 10:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1177/2023 -
18/09/2023 16:53 SMPJTC  
18/09/2023 14:58 5PC Ciência de Decisão nº 514/2023 -
18/09/2023 12:44 SMPjTC  
14/09/2023 16:17 STP Acórdão nº 2859/2023 -
17/05/2023 16:36 GCILB Despacho Processual Diverso nº 835/2023 -
17/05/2023 15:52 SMPJTC  
28/04/2023 10:44 5PC Parecer nº 335/2023 - Recurso de Revista. Pelo não provimento, conforme instrução.
27/04/2023 16:15 SMPjTC  
13/03/2023 20:42 CGM Instrução nº 1432/2023 -
03/10/2022 11:41 GCILB Despacho Processual Diverso nº 249/2023 -
03/10/2022 10:29 SMPJTC  
26/09/2022 10:34 5PC Parecer nº 967/2022 - Recurso de Revista. Pelo não provimento, conforme instrução. Pela correção do erro material.
23/09/2022 13:30 SMPjTC  
16/09/2022 17:47 CGM Instrução nº 4427/2022 -
06/09/2022 11:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 990/2022 -
06/09/2022 11:00 DP  

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