Processo 518657/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 05/09/2022 09:07
Autuado em 05/09/2022 09:07
Apensado ao Processo 631070/22 em 18/10/2022 08:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1827/2022 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/09/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2022 Acórdão   1827/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/09/2022 Acórdão   1827/ 2022 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Procuradores: CLODOALDO CHUKR (não credenciado, inclusão:05/09/22)
Recorrente CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Procuradores: CLODOALDO CHUKR (não credenciado, inclusão:05/09/22)
Recorrente SÉRGIO PANIZIO
Interessado VERONILDE OLIVEIRA DE ALMEIDA JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
11/10/2022 16:31 do Protocolo 631070/22

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/09/2022 2838 Acórdão nº 1827/2022
12/09/2022 2831 Termo de Distribuição de Processo nº 4026/2022
06/09/2022 2830 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2022 de 12/09/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/10/2022 14:35 DP  
11/10/2022 16:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 898/2022 -
16/09/2022 11:16 STP  
05/09/2022 09:09 GCFAMG  
05/09/2022 09:06 DP  

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