Processo 551239/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 29/09/2022 14:23
Autuado em 29/09/2022 14:23
Apensado ao Processo 1017274/16 em 07/06/2023 09:12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 927/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 11/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/04/2023 Acórdão   927/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/04/2023 Acórdão   927/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
Procuradores: FABIO LEAL DE SOUZA (credenciado, inclusão:29/09/22)
Recorrente S O MIRANDA CONSULTORIA E GOVERNANÇA TRIBUTÁRIA
Procuradores: MARCIO ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (credenciado, inclusão:29/09/22)
Interessado CLAUDIO LEAL
Interessado EDER JOSE SEBRENSKI
Procuradores: VERIDIANA CHAVES (credenciado, inclusão:29/09/22)
Interessado FERNANDO LOPES
Interessado JOSE REINOLDO OLIVEIRA (Falecido(a) em 2020)
Interessado MARCIA RENATA ROSA
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO OESTE
Procuradores: FABIO LEAL DE SOUZA (credenciado, inclusão:29/09/22)
Interessado OSCAR DELGADO
Interessado RAMON BARBOSA E SILVA
Interessado SOELI LEAL

Juntadas
DataDescrição
05/10/2022 11:24 do Protocolo 613080/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  22/06/2023 Instrução de Cobrança   594/ 2023   
CMEX  22/06/2023 Instrução de Cobrança   595/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/05/2023 2977 Acórdão nº 927/2023
20/04/2023 2964 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2023 de 24/04/2023
13/10/2022 2853 Despacho Processual Diverso nº 1032/2022
03/10/2022 2846 Termo de Distribuição de Processo nº 4300/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2023 10:05 DP  
10/05/2023 11:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 576/2023 -
09/05/2023 21:13 SMPJTC  
09/05/2023 15:15 5PC Ciência de Decisão nº 212/2023 -
09/05/2023 15:08 SMPjTC  
03/05/2023 18:35 STP  
12/12/2022 10:49 GCDA  
12/12/2022 10:44 SMPJTC  
18/11/2022 10:43 5PC Parecer nº 1200/2022 - Recurso de Revista. Contratação de serviços de levantamento e compensação de créditos previdenciários. Ofensa ao Prejulgado nº 6. Antecipação de remuneração e dano ao erário. Pelo não provimento.
18/11/2022 05:45 SMPjTC  
10/10/2022 15:43 CGM Instrução nº 5734/2022 -
10/10/2022 12:44 DP  
29/09/2022 14:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1032/2022 -
29/09/2022 14:22 DP  

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