Processo 636161/22
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 19/10/2022 14:10
Autuado em 19/10/2022 14:10
Apensado ao Processo 197276/19 em 22/06/2023 14:53
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1115/2023 da Primeira Câmara, de 16/05/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/05/2023 Acórdão   1115/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
02/05/2023 Acórdão   1115/ 2023 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Recorrente CARLOS MAGNO PAREDES CZERWONKA
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA
Interessado JOAO BATISTA ILHEUS
Interessado LIGIA LUMI TSUKAMOTO SUGA
Interessado RAUFI EDSON FRANCO PEDROSO
Interessado TEREZA CAMILO DOS SANTOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/05/2023 2980 Acórdão nº 1115/2023
27/04/2023 2968 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2023 de 02/05/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 441/2022
21/10/2022 2859 Termo de Distribuição de Processo nº 4546/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2023 20:37 DP  
12/06/2023 09:59 CMEX Informação nº 2339/2023 -
12/06/2023 09:47 DP  
18/05/2023 10:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 713/2023 -
17/05/2023 21:27 SMPJTC  
17/05/2023 10:39 3PC Ciência de Decisão nº 234/2023 -
17/05/2023 08:45 SMPjTC  
05/05/2023 15:44 S1C Acórdão nº 1115/2023 -
04/11/2022 13:09 GCMRMS  
19/10/2022 14:12 GCAML  
19/10/2022 14:10 DP  

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