Processo 67527/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 21/02/2022 14:38
Autuado em 21/02/2022 14:38
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 3132/2023 do(a) Conselheiro(a) IVENS ZSCHOERPER LINHARES, de 16/10/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/09/2023 Acórdão   3132/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES
25/09/2023 Acórdão   3132/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Recorrente ANTONIO APARECIDO SERAPIÃO
Recorrente DAEZ CARLOS SILVA
Recorrente PROJETO CONSTRUINDO O FUTURO DE FLORESTOPOLIS
Interessado MUNICÍPIO DE FLORESTÓPOLIS
Interessado NELSON CORREIA JUNIOR
Interessado ONÍCIO DE SOUZA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/02/2022 14:38 713105/15 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
29/03/2023 08:51 do Protocolo 210346/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/10/2023 3083 Acórdão nº 3132/2023
21/09/2023 3068 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2023 de 25/09/2023
04/04/2023 2954 Despacho Processual Diverso nº 400/2023
16/01/2023 2901 Termo de Redistribuição de Processo nº 4/2023
16/03/2022 2729 Despacho Processual Diverso nº 243/2022
23/02/2022 2717 Termo de Distribuição de Processo nº 570/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/11/2023 09:53 DP  
10/11/2023 12:20 CMEX Informação nº 4755/2023 -
10/10/2023 21:36 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1255/2023 -
10/10/2023 14:28 SMPJTC  
10/10/2023 11:25 3PC Ciência de Decisão nº 580/2023 -
10/10/2023 10:56 SMPjTC  
06/10/2023 11:34 STP Acórdão nº 3132/2023 -
25/07/2023 10:09 GCIZL  
24/07/2023 14:24 SMPJTC  
07/06/2023 09:33 3PC Parecer nº 602/2023 - Retorno. Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Despesas com encargos sociais em montante muito acima do devido. Documentação nova. Esclarecimentos adicionais. Irregularidades sanadas. Pelo provimento.
06/06/2023 16:31 SMPjTC  
31/03/2023 09:23 CGM Instrução nº 2352/2023 -
12/01/2023 15:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 400/2023 -
09/01/2023 10:54 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4/2023 -
19/12/2022 10:17 SMPJTC  
01/12/2022 10:13 3PC Parecer nº 1269/2022 - Recurso de Revista. Prestação de contas de transferência voluntária. Despesas com encargos sociais em montante muito acima do devido. Carência de justificativas. Pelo não provimento.
30/11/2022 14:30 SMPjTC  
14/03/2022 11:13 CGM Instrução nº 5922/2022 -
21/02/2022 14:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 243/2022 -
21/02/2022 14:38 DP Informação nº 1249/2022 -

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