Processo 718680/22
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 24/11/2022 12:41
Autuado em 24/11/2022 12:41
Apensado ao Processo 316371/16 em 30/01/2024 14:18
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3198/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 19/10/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/10/2023 Acórdão   3198/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
09/10/2023 Acórdão   3198/ 2023 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE IBAITI
Procuradores: JUVENTINO ANTONIO DE MOURA SANTANA (credenciado, inclusão:24/11/22)
Recorrente SHEILA DE OLIVEIRA GONÇALVES
Procuradores: LEILA REGINA DIOGO GONCALVES MEDINA (credenciado, inclusão:24/11/22), PAULA CRISTINA GIMENES RIBAS (credenciado, inclusão:24/11/22)
Interessado ANTONELY DE CASSIO ALVES DE CARVALHO
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE IBAITI
Procuradores: CRISTIANE VITORIO GONÇALVES (credenciado, inclusão:24/11/22)
Interessado CLINICA VIEIRA & IAMAMOTO PSICOLOGIA E MEDICINA LTDA
Interessado CRISTIANO PARRA VIEIRA
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:24/11/22), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:24/11/22), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:24/11/22)
Interessado ELIANA GONZALES
Interessado LUIZ CARLOS PETÉ DOS SANTOS (Falecido(a) em 2020)
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:24/11/22), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:24/11/22), MARIA ISABEL MONTEIRO (credenciado, inclusão:24/11/22), THAIS FERNANDA MARIANO DE PAIVA (credenciado, inclusão:24/11/22)
Interessado MARCELO HARUHIKO SHIMYSU
Procuradores: DOUGLAS DANILLO BARRETO DA SILVA (credenciado, inclusão:24/11/22), JULIANE FERREIRA TRISSOLDI (credenciado, inclusão:24/11/22), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:24/11/22)
Interessado MUNICÍPIO DE IBAITI
Procuradores: JUVENTINO ANTONIO DE MOURA SANTANA (credenciado, inclusão:24/11/22)
Interessado ROBERTO REGAZZO
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:24/11/22), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:24/11/22)
Interessado SERGIO ADRIANO GALDINO
Procuradores: FABRÍCIO LEAL UGOLINI (credenciado, inclusão:24/11/22)
Interessado SIDINEI ROBIS DE OLIVEIRA
Interessado SIRLEI TEIXEIRA DA SILVA MATTIOLI
Procuradores: MARIÂNGELA MATTIOLLI (credenciado, inclusão:24/11/22)
Interessado WALTER KIYOSHI IAMAMOTO
Procuradores: FABRÍCIO LEAL UGOLINI (credenciado, inclusão:24/11/22)
Interessado WILHA GALDINO ALVES
Procuradores: RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:24/11/22)
Interessado WILLIAM MARTINS BORGES
Procuradores: EDMILSON MARQUES (credenciado, inclusão:24/11/22)

Juntadas
DataDescrição
30/10/2023 16:05 do Protocolo 708573/23
29/11/2022 14:42 do Protocolo 734228/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/11/2023 Instrução de Cobrança   1008/ 2023   
CMEX  21/11/2023 Instrução de Cobrança   1009/ 2023   
CMEX  21/11/2023 Instrução de Cobrança   1010/ 2023   
CMEX  21/11/2023 Instrução de Cobrança   1011/ 2023   
CMEX  21/11/2023 Instrução de Cobrança   1012/ 2023   
CMEX  21/11/2023 Instrução de Cobrança   1013/ 2023   
CMEX  20/11/2023 Instrução de Cobrança   988/ 2023   
CMEX  20/11/2023 Instrução de Cobrança   995/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2023 3086 Acórdão nº 3198/2023
05/10/2023 3078 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 19/2023 de 09/10/2023
09/01/2023 2896 Despacho Processual Diverso nº 1396/2022
14/12/2022 2892 Despacho Processual Diverso nº 1118/2022
12/12/2022 2890 Despacho Processual Diverso nº 1333/2022
28/11/2022 2880 Termo de Distribuição de Processo nº 4986/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/10/2023 15:15 DP  
18/10/2023 10:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1236/2023 -
17/10/2023 22:20 SMPJTC  
17/10/2023 10:52 5PC Ciência de Decisão nº 578/2023 -
17/10/2023 10:44 SMPjTC  
11/10/2023 15:39 STP Acórdão nº 3198/2023 -
01/02/2023 12:04 GCILB  
01/02/2023 11:12 SMPJTC  
24/01/2023 10:43 5PC Parecer nº 43/2023 - Recurso de Revisão. Divergência de entendimento desta Corte e negativa de vigência de lei. Não ocorrência. Pelo não provimento.
23/01/2023 17:16 SMPjTC  
15/12/2022 12:36 CGM Instrução nº 155/2023 -
12/12/2022 09:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1396/2022 -
08/12/2022 20:28 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1118/2022 -
25/11/2022 08:02 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1333/2022 -
24/11/2022 12:40 DP  

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