Processo 83654/22
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 10/02/2022 10:17
Autuado em 10/02/2022 10:17
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 247/2023 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 22/06/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2023 Acórdão de Parecer Prévio   247/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
05/06/2023 Acórdão de Parecer Prévio   247/ 2023 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Recorrente JOSE SERGIO JUVENTINO
Interessado EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/02/2022 10:16 303141/17 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
10/02/2022 10:16 187184/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
15/08/2023 08:38 AR do ofício OPD - 803/23 - GP
08/08/2023 07:55 AR do ofício OPD - 804/23 - GP
21/02/2022 09:31 do Protocolo 117105/22

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  19/07/2023 Ofícios Processuais Diversos   803/ 2023   
GP  19/07/2023 Ofícios Processuais Diversos   804/ 2023   
CMEX  18/07/2023 Instrução de Cobrança   682/ 2023   
CMEX  18/07/2023 Instrução de Cobrança   683/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/06/2023 3005 Acórdão de Parecer Prévio nº 247/2023
01/06/2023 2992 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2023 de 05/06/2023
05/12/2022 2885 Termo de Redistribuição de Processo nº 838/2022
23/02/2022 2717 Despacho Processual Diverso nº 180/2022
14/02/2022 2710 Termo de Distribuição de Processo nº 452/2022
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2023 12:26 CMEX  
18/07/2023 16:15 DP Informação nº 4815/2023 -
17/07/2023 18:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 803/2023 -
17/07/2023 18:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 804/2023 -
17/07/2023 14:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 682/2023 -
17/07/2023 14:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 683/2023 -
17/07/2023 14:06 CMEX Informação nº 2926/2023 -
30/06/2023 13:04 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 707/2023 -
30/06/2023 12:03 SMPJTC  
20/06/2023 11:23 7PC Ciência de Decisão nº 295/2023 -
20/06/2023 10:18 SMPjTC  
07/06/2023 17:39 STP Acórdão de Parecer Prévio nº 247/2023 -
01/12/2022 16:03 GCILB  
16/11/2022 14:26 GCNB  
16/11/2022 14:24 SMPJTC  
24/10/2022 11:10 7PC Parecer nº 1058/2022 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Exercício de 2016. Impropriedades parcialmente afastadas. Aplicação de multas. Pelo provimento parcial, cf. CGM. Manutenção da recomendação de julgamento pela irregularidade das contas.
21/10/2022 19:30 SMPjTC  
21/02/2022 14:42 CGM Instrução nº 5179/2022 -
10/02/2022 10:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 180/2022 -
10/02/2022 10:16 DP Informação nº 897/2022 -

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