Processo 129875/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 03/03/2023 09:28
Autuado em 03/03/2023 09:28
Apensado ao Processo 360964/22 em 02/02/2024 13:19
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3713/2023 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 05/12/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2023 Acórdão   3713/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/11/2023 Acórdão   3713/ 2023 Conhecimento e não provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
06/11/2023   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Recorrente TKBR IMPORTACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
Interessado ADALMIR JOSÉ GARBIM
Interessado MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado ODAURO VITORIANO
Interessado RENATO SIQUEIRA LIMA
Interessado YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI
Procuradores: BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA (credenciado, inclusão:03/03/23), JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR (credenciado, inclusão:03/03/23)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2023 3116 Acórdão nº 3713/2023
16/11/2023 3103 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 22/2023 de 20/11/2023
02/08/2023 3034 Termo de Redistribuição de Processo nº 1119/2023
01/08/2023 3033 Despacho Processual Diverso nº 1145/2023
07/03/2023 2934 Termo de Distribuição de Processo nº 587/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
02/02/2024 11:04 DP  
04/12/2023 11:18 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 45/2024 -
03/12/2023 10:53 SMPJTC  
01/12/2023 16:23 4PC Ciência de Decisão nº 640/2023 -
01/12/2023 12:16 SMPjTC  
29/11/2023 11:49 STP  
27/11/2023 10:45 GCDA  
22/11/2023 11:59 STP  
14/11/2023 08:42 GCFSC  
10/11/2023 11:34 STP Certidão de vistas de processo nº 416/2023 -
31/07/2023 11:25 GCDA  
28/07/2023 16:20 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1119/2023 -
23/03/2023 16:51 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1145/2023 -
23/03/2023 12:18 SMPJTC  
20/03/2023 11:04 4PC Parecer nº 186/2023 - Recurso de Revista. Pelo desprovimento, conforme opinativo da CGM.
17/03/2023 14:46 SMPjTC  
06/03/2023 10:49 CGM Instrução nº 694/2023 -
03/03/2023 09:32 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 317/2023 -
03/03/2023 09:28 DP  

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