Processo 193808/23
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 23/03/2023 12:53
Autuado em 23/03/2023 12:53
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 525/2024 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 11/03/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/02/2024 Acórdão   525/ 2024 Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações AUGUSTINHO ZUCCHI
26/02/2024 Acórdão   525/ 2024 Conhecimento e procedência parcial com determinações e recomendações AUGUSTINHO ZUCCHI
05/02/2024   / Vista Presidente para voto de desempate AUGUSTINHO ZUCCHI
22/01/2024   / Adiado para análise de voto divergente AUGUSTINHO ZUCCHI
04/12/2023   / Vista AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Procuradores: ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR (credenciado, inclusão:13/06/23), ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA (credenciado, inclusão:04/04/23), BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO (não credenciado, inclusão:05/04/23), BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI (credenciado, inclusão:14/06/23), CAMILA COSTA GARRIDO (credenciado, inclusão:05/04/23, exclusão:14/06/23), CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:05/04/23), CLAUDIO SOCCOLOSKI (não credenciado, inclusão:05/04/23), ENILSON LUIZ WILLE (não credenciado, inclusão:05/04/23), EVERSON LUIZ DA SILVA (credenciado, inclusão:05/04/23), FERNANDO HENRIQUE BASSAN PEIXOTO (não credenciado, inclusão:05/04/23, exclusão:14/06/23), GISELE JAQUES BASTOS (credenciado, inclusão:05/04/23), GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI (não credenciado, inclusão:05/04/23), IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA (credenciado, inclusão:05/04/23), KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA (não credenciado, inclusão:05/04/23), LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN (credenciado, inclusão:05/04/23), LUIZA HEY TOSCANO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:05/04/23, exclusão:14/06/23), MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI (não credenciado, inclusão:14/06/23), MARCUS VINICIUS SPOSITO (não credenciado, inclusão:05/04/23), NELSON CASTANHO MAFALDA (não credenciado, inclusão:05/04/23), RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS (credenciado, inclusão:14/06/23), RODOLFO MENDES SOCCIO (credenciado, inclusão:14/06/23), SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:05/04/23), THAIS BAZZANEZE (não credenciado, inclusão:05/04/23), VIVIAN MACHADO GARCIA (credenciado, inclusão:05/04/23)
Representante ABELINO PEREIRA DE SOUZA
Representante ALEX ARTUR PURKOTE
Representante ALLAX FABIANO PEREIRA SIQUEIRA
Representante JOSE LUIS POSSEBON
Representante MICHEL TEIXEIRA DE CARVALHO
Representante SAMUEL PINHEIRO
Representante SILVIO SANTO XAVIER DA COSTA
Representante SINESIO BERNARDINO JANUARIO
Representante WILSON DE OLIVEIRA ROCHA
Interessado BRUNA SLOMPO
Interessado CAROLINE SUMSKI DE SOUZA
Interessado EDUARDO CAMARGO UMBRIA
Interessado LUCAS GRUBBA PIGATTO
Interessado MARGARIDA MARIA SINGER
Procuradores: ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR (credenciado, inclusão:13/06/23), ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA (credenciado, inclusão:13/06/23), BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO (não credenciado, inclusão:13/06/23), BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI (credenciado, inclusão:13/06/23), CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:13/06/23), CLAUDIO SOCCOLOSKI (não credenciado, inclusão:13/06/23), ENILSON LUIZ WILLE (não credenciado, inclusão:13/06/23), EVERSON LUIZ DA SILVA (credenciado, inclusão:13/06/23), GISELE JAQUES BASTOS (credenciado, inclusão:13/06/23), GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI (não credenciado, inclusão:13/06/23), IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA (credenciado, inclusão:13/06/23), KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA (não credenciado, inclusão:13/06/23), LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN (credenciado, inclusão:13/06/23), MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI (não credenciado, inclusão:13/06/23), MARCUS VINICIUS SPOSITO (não credenciado, inclusão:13/06/23), NELSON CASTANHO MAFALDA (não credenciado, inclusão:13/06/23), RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS (credenciado, inclusão:13/06/23), RODOLFO MENDES SOCCIO (credenciado, inclusão:13/06/23), SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:13/06/23), THAIS BAZZANEZE (não credenciado, inclusão:13/06/23), VIVIAN MACHADO GARCIA (credenciado, inclusão:13/06/23)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Procuradores: ACIDY MARTINS DE CASTRO JUNIOR (credenciado, inclusão:13/06/23), ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA (credenciado, inclusão:04/04/23), BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO (não credenciado, inclusão:05/04/23), BYANCA CAROLINE METZGER DAMIANI (credenciado, inclusão:14/06/23), CAMILA COSTA GARRIDO (credenciado, inclusão:05/04/23, exclusão:14/06/23), CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:05/04/23), CLAUDIO SOCCOLOSKI (não credenciado, inclusão:05/04/23), ENILSON LUIZ WILLE (não credenciado, inclusão:05/04/23), EVERSON LUIZ DA SILVA (credenciado, inclusão:05/04/23), FERNANDO HENRIQUE BASSAN PEIXOTO (não credenciado, inclusão:05/04/23, exclusão:14/06/23), GISELE JAQUES BASTOS (credenciado, inclusão:05/04/23), GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI (não credenciado, inclusão:05/04/23), IVERSON DE TOLEDO MARCONDES TEIXEIRA (credenciado, inclusão:05/04/23), KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA (não credenciado, inclusão:05/04/23), LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN (credenciado, inclusão:05/04/23), LUIZA HEY TOSCANO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:05/04/23, exclusão:14/06/23), MARCELA ROZA LEONARDO ZEN IMBELLONI (não credenciado, inclusão:14/06/23), MARCUS VINICIUS SPOSITO (não credenciado, inclusão:05/04/23), NELSON CASTANHO MAFALDA (não credenciado, inclusão:05/04/23), RAFAELA MATOS DOS PASSOS HOEPERS (credenciado, inclusão:14/06/23), RODOLFO MENDES SOCCIO (credenciado, inclusão:14/06/23), SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:05/04/23), THAIS BAZZANEZE (não credenciado, inclusão:05/04/23), VIVIAN MACHADO GARCIA (credenciado, inclusão:05/04/23)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/10/2023 09:03 615044/23 REQUERIMENTO EXTERNO
30/08/2023 17:06 369329/23 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
04/08/2023 15:43 do Protocolo 510013/23
04/08/2023 07:23 AR do ofício OCN - 1671/23 - DP
04/08/2023 07:23 AR do ofício OCN - 1670/23 - DP
04/08/2023 07:23 AR do ofício OCN - 1669/23 - DP
10/07/2023 10:58 Devolução do Ofício OCN - 1129/2023 - DP
10/07/2023 10:58 Devolução do Ofício OCN - 1128/2023 - DP
10/07/2023 10:58 Devolução do Ofício OCN - 1127/2023 - DP
30/06/2023 13:55 do Protocolo 439874/23
30/06/2023 10:35 do Protocolo 437626/23
29/06/2023 13:04 do Protocolo 435860/23
12/06/2023 11:11 AR do Ofício OCN - 1147/2023 - DP
12/06/2023 11:11 AR do Ofício OCN - 1130/2023 - DP
11/05/2023 16:00 do Protocolo 324953/23
04/05/2023 17:21 do Protocolo 306777/23
03/04/2023 21:49 do Protocolo 231114/23

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/07/2023 Ofício de Contraditório   1669/ 2023   
DP  14/07/2023 Ofício de Contraditório   1670/ 2023   
DP  14/07/2023 Ofício de Contraditório   1671/ 2023   
DP  22/05/2023 Ofício de Contraditório   1147/ 2023   
DP  21/05/2023 Ofício de Contraditório   1127/ 2023   
DP  21/05/2023 Ofício de Contraditório   1128/ 2023   
DP  21/05/2023 Ofício de Contraditório   1129/ 2023   
DP  21/05/2023 Ofício de Contraditório   1130/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/03/2024 3167 Acórdão nº 525/2024
22/02/2024 3155 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2024 de 26/02/2024
14/08/2023 3042 Despacho Processual Diverso nº 865/2023
14/06/2023 2999 Despacho Processual Diverso nº 438/2023
17/05/2023 2981 Despacho Processual Diverso nº 265/2023
27/03/2023 2948 Termo de Distribuição de Processo nº 1088/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/04/2024 17:58 DP  
11/04/2024 11:07 CMEX Informação nº 1393/2024 -
11/03/2024 09:53 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 278/2024 -
11/03/2024 09:52 SMPJTC  
07/03/2024 11:26 2PC Ciência de Decisão nº 83/2024 -
07/03/2024 11:19 SMPjTC  
04/03/2024 16:47 STP  
04/03/2024 13:43 GCAZ  
27/02/2024 15:40 STP  
15/02/2024 10:31 GP  
09/02/2024 14:05 STP Certidão de vistas de processo nº 55/2024 -
01/02/2024 12:12 GCAZ  
26/01/2024 11:10 STP Certidão de Adiamento nº 21/2024 -
11/12/2023 10:43 GCMRMS  
08/12/2023 15:02 STP Certidão de vistas de processo nº 454/2023 -
20/10/2023 14:07 GCAZ  
19/10/2023 22:26 SMPJTC  
28/09/2023 10:04 2PC Parecer nº 1111/2023 - Representação da Lei n° 8.666/93. Município de São José dos Pinhais. Pregão Eletrônico nº 90/2022. Pela procedência parcial, com recomendação.
28/09/2023 09:23 SMPjTC  
20/09/2023 10:45 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 1125/2023 -
20/09/2023 08:49 SMPJTC  
13/09/2023 10:39 2PC Parecer nº 1036/2023 - Representação da Lei n.° 8.666/93. Município de São José dos Pinhais. Pregão Eletrônico nº 90/2022. Diligência.
12/09/2023 18:15 SMPjTC  
10/08/2023 14:56 CGM Instrução nº 4144/2023 -
07/08/2023 10:35 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 865/2023 -
12/06/2023 14:48 DP Informação nº 3878/2023 -
12/06/2023 14:48 DP Informação nº 4593/2023 -
12/06/2023 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 1669/2023 -
12/06/2023 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 1670/2023 -
12/06/2023 14:48 DP Ofício de Contraditório nº 1671/2023 -
02/06/2023 16:51 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 438/2023 -
15/05/2023 09:55 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 128/2023 -
15/05/2023 09:55 DP Informação nº 3176/2023 -
15/05/2023 09:55 DP Informação nº 3632/2023 -
15/05/2023 09:55 DP Ofício de Contraditório nº 1127/2023 -
15/05/2023 09:55 DP Ofício de Contraditório nº 1128/2023 -
15/05/2023 09:55 DP Ofício de Contraditório nº 1129/2023 -
15/05/2023 09:55 DP Ofício de Contraditório nº 1130/2023 -
15/05/2023 09:55 DP Ofício de Contraditório nº 1147/2023 -
10/04/2023 15:19 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 265/2023 -
28/03/2023 14:33 DP Certidão Diversa nº 171/2023 -
23/03/2023 14:30 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 101/2023 -
23/03/2023 12:53 DP  

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