Processo 223693/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 04/04/2023 09:23
Autuado em 04/04/2023 09:23
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE GUAPOREMA
Recorrente CÉLIO MARCOS BARRANCO
Interessado GILBERTO CASTIGLIONI
Interessado LEANDRO MIAN MEDEIROS
Interessado MAURICIO CARNEIRO - ADVOGADOS ASSOCIADOS
Interessado MAURICIO DE OLIVEIRA CARNEIRO
Interessado MUNICÍPIO DE GUAPOREMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/04/2023 09:23 992334/16 TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Juntadas
DataDescrição
11/12/2023 17:15 do Protocolo 812427/23
20/11/2023 08:51 AR do Ofício ODL - 1648/2023 - DP
25/10/2023 08:46 Devolução do Ofício ODL - 1125/2023 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/10/2023 Ofício de Diligência   1648/ 2023   
DP  07/08/2023 Ofício de Diligência   1125/ 2023   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/04/2024 3191 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2024 de 22/04/2024
10/04/2023 2956 Termo de Distribuição de Processo nº 2026/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2024 10:51 STP  
17/01/2024 09:34 GCMRMS  
16/01/2024 22:39 SMPJTC  
08/01/2024 10:11 5PC Parecer nº 18/2024 - Recurso de Revista. Contratação de serviços de levantamento e compensação de créditos previdenciários. Contratação de honorários por êxito. Antecipação de remuneração e dano ao erário. Pela parcial procedência, com determinação de restituição dos valore
15/12/2023 15:31 SMPjTC  
12/12/2023 16:02 CGM Instrução nº 5628/2023 -
27/06/2023 14:02 DP Informação nº 5184/2023 -
27/06/2023 14:02 DP Informação nº 7457/2023 -
27/06/2023 14:02 DP Informação nº 7492/2023 -
27/06/2023 14:02 DP Ofício de Diligência nº 1125/2023 -
27/06/2023 14:02 DP Ofício de Diligência nº 1648/2023 -
26/06/2023 15:10 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 952/2023 -
26/06/2023 13:35 SMPJTC  
24/05/2023 10:54 5PC Parecer nº 442/2023 - Recurso de Revista. Preliminarmente, pela intimação da recorrida para manifestação.
24/05/2023 08:15 SMPjTC  
12/04/2023 16:25 CGM Instrução nº 2104/2023 -
04/04/2023 09:25 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 536/2023 -
04/04/2023 09:23 DP  

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