Processo 246871/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 17/04/2023 13:40
Autuado em 17/04/2023 13:40
Apensado ao Processo 444320/20 em 25/08/2023 12:34
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1904/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 14/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2023 Acórdão   1904/ 2023 Não conhecimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
03/07/2023 Acórdão   1904/ 2023 Não conhecimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Recorrente JOZIAS DE OLIVEIRA RAMOS
Procuradores: DANIEL MEDEIROS TEIXEIRA (credenciado, inclusão:17/04/23), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:17/04/23), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:17/04/23), MARCO AURELIO PEREIRA MACHADO (credenciado, inclusão:17/04/23), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:17/04/23), VALMOR ANTONIO PADILHA FILHO (credenciado, inclusão:17/04/23)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/07/2023 3021 Acórdão nº 1904/2023
29/06/2023 3010 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2023 de 03/07/2023
19/04/2023 2963 Termo de Distribuição de Processo nº 2193/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2023 12:18 DP  
13/07/2023 10:55 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 819/2023 -
12/07/2023 18:11 SMPJTC  
12/07/2023 13:11 6PC Ciência de Decisão nº 354/2023 -
12/07/2023 12:50 SMPjTC  
06/07/2023 16:08 STP Acórdão nº 1904/2023 -
17/04/2023 13:42 GCMRMS  
17/04/2023 13:39 DP  

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