Processo 247916/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 02/05/2023 07:55
Autuado em 02/05/2023 07:55
Apensado ao Processo 106916/21 em 17/11/2023 14:24
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3122/2023 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 17/10/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/09/2023 Acórdão   3122/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/09/2023 Acórdão   3122/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
11/09/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
28/08/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/08/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
31/07/2023   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente SERASA S.A.
Procuradores: ALESSANDRA CRISTINA LABRONICI BAIARDI ARDITO (não credenciado, inclusão:02/05/23), ALINE DE CASSIA MONTAGNER (não credenciado, inclusão:02/05/23), ANA LUIZA ISIDIO VEGA (não credenciado, inclusão:02/05/23), ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA AMARAL (não credenciado, inclusão:02/05/23), EDINA MONICA SOBRINHO (não credenciado, inclusão:02/05/23), EDUARDO CHALFIN (não credenciado, inclusão:02/05/23), EMILIANO AUGUSTO TOZETTO (não credenciado, inclusão:02/05/23), FABIOLA RITZMANN DE OLIVEIRA SANTIAGO (não credenciado, inclusão:02/05/23), GABRIELA SOARES CAVALCANTI (credenciado, inclusão:02/05/23), INGRIDY AMARAL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:02/05/23), JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (credenciado, inclusão:02/05/23), JESSICA ANSELMO DE ABREU (não credenciado, inclusão:02/05/23), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:02/05/23), JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA (não credenciado, inclusão:02/05/23), LIA CALEGARI DA CUNHA (não credenciado, inclusão:02/05/23), LUIZ PHELLIPE MORGADO COSTA (não credenciado, inclusão:02/05/23), MARCELO RAFALDINI LANCA JUNIOR (não credenciado, inclusão:02/05/23), MARIANA MARIA BRITO TOLENTINO (não credenciado, inclusão:02/05/23), MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO MEDEIROS (não credenciado, inclusão:02/05/23), OSVALDO ROGERIO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:02/05/23), PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (não credenciado, inclusão:02/05/23), PRISCILA FERRARI KAUFFMANN (não credenciado, inclusão:02/05/23), RENATA QUIROGA CHATE (não credenciado, inclusão:02/05/23), SANI CRISTINA GUIMARAES (não credenciado, inclusão:02/05/23), SERGIO SOUZA FERNANDES JUNIOR (não credenciado, inclusão:02/05/23), SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (não credenciado, inclusão:02/05/23), VANESSA ARAUJO LOPES BUTALLA (não credenciado, inclusão:02/05/23), WALDIR CARNEIRO FRANCA JUNIOR (não credenciado, inclusão:02/05/23)
Interessado CESAR VINICIUS KOGUT
Interessado DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado RODRIGO JOSE SANCHEZ
Interessado WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
31/10/2023 17:06 Recibo de Petição Intermediária - 712740/23, de 31/10/23 - Protocolo: 712740/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/11/2023 3098 Despacho Processual Diverso nº 1574/2023
17/10/2023 3084 Acórdão nº 3122/2023
21/09/2023 3068 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 18/2023 de 25/09/2023
18/05/2023 2982 Despacho Processual Diverso nº 581/2023
04/05/2023 2972 Termo de Distribuição de Processo nº 2533/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/11/2023 10:39 DP  
06/11/2023 11:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1263/2023 -
01/11/2023 10:07 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1574/2023 -
17/10/2023 11:00 STP  
16/10/2023 23:37 SMPJTC  
11/10/2023 14:27 7PC Ciência de Decisão nº 513/2023 -
11/10/2023 13:27 SMPjTC  
05/10/2023 17:23 STP Acórdão nº 3122/2023 -
09/08/2023 11:01 GCMRMS  
03/08/2023 14:58 STP Certidão de vistas de processo nº 232/2023 -
05/07/2023 11:02 GCFSC  
04/07/2023 21:57 SMPJTC  
14/06/2023 09:40 7PC Parecer nº 504/2023 - RECURSO DE REVISTA. Denúncia. Credenciamento da Serasa S.A. pelo DETRAN-PR para prestação de serviço de registro eletrônico de contratos e financiamento de veículos. Proximidade da contratada com entidades financeiras. Violação ao princípio da isonomia.
13/06/2023 15:44 SMPjTC  
16/05/2023 12:57 CGE Instrução nº 305/2023 - improcedência
16/05/2023 10:51 DP Informação nº 3121/2023 -
09/05/2023 12:11 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 581/2023 -
03/05/2023 10:28 CGE Informação nº 56/2023 - Prestadas as informações solicitadas.
02/05/2023 07:59 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 548/2023 -
02/05/2023 07:55 DP  

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