Processo 257954/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 25/04/2023 12:13
Autuado em 25/04/2023 12:13
Apensado ao Processo 388750/21 em 07/08/2024 14:26
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2818/2023 da Primeira Câmara, de 21/09/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/09/2023 Acórdão   2818/ 2023 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/09/2023 Acórdão   2818/ 2023 Conhecimento e provimento JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Procuradores: HENRY WILLIAM DURVAL (credenciado, inclusão:25/04/23)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MARCELO JOSE BERNARDELI PALHARES
Interessado MUNICÍPIO DE JACAREZINHO
Procuradores: HENRY WILLIAM DURVAL (credenciado, inclusão:25/04/23)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/10/2023 3091 Despacho Processual Diverso nº 1300/2023
21/09/2023 3068 Acórdão nº 2818/2023
31/08/2023 3055 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 15/2023 de 04/09/2023
27/04/2023 2968 Termo de Distribuição de Processo nº 2304/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/10/2023 15:59 DP  
16/10/2023 08:03 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1300/2023 -
26/09/2023 11:36 S1C  
25/09/2023 18:15 SMPJTC  
22/09/2023 14:09 7PC Ciência de Decisão nº 484/2023 -
22/09/2023 12:50 SMPjTC  
15/09/2023 11:15 S1C  
13/09/2023 15:50 STP  
25/04/2023 12:14 GCDA  
25/04/2023 12:12 DP  

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