Processo 263180/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 11/05/2023 11:05
Autuado em 11/05/2023 11:05
Apensado ao Processo 52421/24 em 04/03/2024 18:22
Relator AUGUSTINHO ZUCCHI
Decisão Acórdão 94/2024 do(a) Conselheiro(a) AUGUSTINHO ZUCCHI, de 06/02/2024



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/01/2024 Acórdão   94/ 2024 Conhecimento e provimento parcial AUGUSTINHO ZUCCHI
22/01/2024 Acórdão   94/ 2024 Conhecimento e provimento parcial AUGUSTINHO ZUCCHI
04/12/2023   / Vista AUGUSTINHO ZUCCHI
20/11/2023   / Vista AUGUSTINHO ZUCCHI
06/11/2023   / Vista AUGUSTINHO ZUCCHI
23/10/2023   / Vista AUGUSTINHO ZUCCHI

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: GYSELE VIEIRA SILVA SHAFA (credenciado, inclusão:11/05/23), NAYANA FRONTERA FABRO DIAS (credenciado, inclusão:11/05/23), SASHA CAMPOS COGO (credenciado, inclusão:11/05/23), VIVIANE APARECIDA CONSOLIN SMARZARO (credenciado, inclusão:11/05/23)
Recorrente DAVID ANTONIO PANCOTTI
Recorrente EROS MONTEIRO
Procuradores: VITOR GEREMIA (credenciado, inclusão:11/05/23)
Recorrente FEDERAÇAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS - FENASEG
Procuradores: ALESSANDRA VASCONCELOS ARAUJO RODRIGUES CARNEIRO (não credenciado, inclusão:11/05/23), ALEXANDRE WAGNER NESTER (credenciado, inclusão:11/05/23), ANA PAULA SOVIERZOSKI (não credenciado, inclusão:11/05/23), ANDRE GUSKOW CARDOSO (não credenciado, inclusão:11/05/23), BRUNO GRESSLER WONTROBA (não credenciado, inclusão:11/05/23), CAROLINE MARTYNETZ (não credenciado, inclusão:11/05/23), CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA (credenciado, inclusão:11/05/23), DIEGO RICARDO CAMARGO FRANZONI (não credenciado, inclusão:11/05/23), DOSHIN WATANABE (credenciado, inclusão:11/05/23), EDSON FRANCISCO ROCHA NETO (credenciado, inclusão:11/05/23), EDUARDO NADVORNY NASCIMENTO (credenciado, inclusão:11/05/23), EDUARDO TALAMINI (credenciado, inclusão:11/05/23), FELIPE SCRIPES WLADECK (não credenciado, inclusão:11/05/23), FERNANDA CAROLINE MAIA (não credenciado, inclusão:11/05/23), FERNAO JUSTEN DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:11/05/23), GABRIEL LUCAS SANTOS BONFIM (não credenciado, inclusão:11/05/23), GABRIELA ASSIS CORREA DEMETERCO (não credenciado, inclusão:11/05/23), GLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA (não credenciado, inclusão:11/05/23), GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS (credenciado, inclusão:11/05/23), GUILHERME FREDHERICO DIAS REISDORFER (não credenciado, inclusão:11/05/23), ISABELLA FELIX DA FONSECA (credenciado, inclusão:11/05/23), ISABELLA KAROLLINA ROSSITO (não credenciado, inclusão:11/05/23), ISABELLA MOREIRA DE ANDRADE VOSGERAU (não credenciado, inclusão:11/05/23), IZABELA MORIGGI COSTA (não credenciado, inclusão:11/05/23), JEFFERSON LEMES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:11/05/23), JULIA VENZI GONCALVES GUIMARAES (credenciado, inclusão:11/05/23), JULIANE ERTHAL DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:11/05/23), KARLIN OLBERTZ NIEBUHR (credenciado, inclusão:11/05/23), LETICIA ALLE ANTONIETTO (não credenciado, inclusão:11/05/23), LILIANA ORTH DIEHL (não credenciado, inclusão:11/05/23), LUISA BARBOSA ABRANCHES QUINTAO (não credenciado, inclusão:11/05/23), LUIZ CARLOS CHECOZZI (credenciado, inclusão:11/05/23), MARCAL JUSTEN FILHO (não credenciado, inclusão:11/05/23), MARÇAL JUSTEN NETO (credenciado, inclusão:11/05/23), MARIA DA GLORIA FARIA (não credenciado, inclusão:11/05/23), MARIANA RANDON SAVARIS (credenciado, inclusão:11/05/23), MARINA KIRSTEN FELIX (não credenciado, inclusão:11/05/23), MARINA KUKIELA VIANNA (não credenciado, inclusão:11/05/23), MATHEUS GUIMARAES PITTO (não credenciado, inclusão:11/05/23), MAYARA GASPAROTO TONIN (credenciado, inclusão:11/05/23), MAYARA RUSKI AUGUSTO SA (não credenciado, inclusão:11/05/23), MÔNICA BANDEIRA DE MELLO LEFEVRE (credenciado, inclusão:11/05/23), NICOLE MENDES MULLER (não credenciado, inclusão:11/05/23), PAOLA GABRIEL ABILA (não credenciado, inclusão:11/05/23), PATRICIA ABUD GARCIA WILLCOCKS DUARTE (não credenciado, inclusão:11/05/23), PAULA PAES HENRI GUITTON (não credenciado, inclusão:11/05/23), PAULO OSTERNACK AMARAL (não credenciado, inclusão:11/05/23), RAFAEL WALLBACH SCHWIND (não credenciado, inclusão:11/05/23), RAPHAELA THEMIS LEITE JARDIM (credenciado, inclusão:11/05/23), RODRIGO COSTA PROTZEK (credenciado, inclusão:11/05/23), RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO (não credenciado, inclusão:11/05/23), STELLA FARFUS SANTOS (credenciado, inclusão:11/05/23), VICTOR HUGO PAVONI VANELLI (credenciado, inclusão:11/05/23), WILLIAM ROMERO (não credenciado, inclusão:11/05/23)
Recorrente GYSELE VIEIRA SILVA SHAFA
Recorrente MARCELLO ALVARENGA PANIZZI
Interessado ABL SYSTEM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA
Interessado ADRIANO MARCOS FURTADO
Interessado ALIAS TECNOLOGIA S/A
Procuradores: ADONIRAM OZIAS SANTOS (não credenciado, inclusão:11/05/23), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:11/05/23), KAROLINE SALLES (credenciado, inclusão:11/05/23), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:11/05/23), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:11/05/23)
Interessado ANA SILVIA AMORIM DREWELLO
Interessado CESAR VINICIUS KOGUT
Interessado CIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E INOVACAO S/A
Procuradores: EDUARDO PASSOS PEDROSA (não credenciado, inclusão:11/05/23), MARCUS PAULO SANTIAGO TELES CUNHA (credenciado, inclusão:11/05/23)
Interessado DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: GYSELE VIEIRA SILVA SHAFA (credenciado, inclusão:11/05/23), NAYANA FRONTERA FABRO DIAS (credenciado, inclusão:11/05/23), SASHA CAMPOS COGO (credenciado, inclusão:11/05/23), VIVIANE APARECIDA CONSOLIN SMARZARO (credenciado, inclusão:11/05/23)
Interessado EIG MERCADOS LTDA
Interessado EMERSON GOMES
Interessado HD SOLUCOES E SISTEMAS LTDA
Procuradores: ARIANA KARINA AMARO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:11/05/23)
Interessado HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA
Procuradores: VIVIANE MIRANDA (não credenciado, inclusão:11/05/23)
Interessado I9 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
Procuradores: CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS (credenciado, inclusão:11/05/23)
Interessado JOSÉ CARLOS MOLETTA
Procuradores: CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA (credenciado, inclusão:11/05/23)
Interessado KEIZO ASSAHIDA
Interessado LOGO IT S/A
Procuradores: ALESSANDRA FERREIRA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:11/05/23), ANA CRISTINA AGUILAR VIANA (não credenciado, inclusão:11/05/23), ANDRÉ LEONARDO MEERHOLZ (credenciado, inclusão:11/05/23), FERNANDA COELHO (credenciado, inclusão:11/05/23), FERNANDA MACHADO LOPES (não credenciado, inclusão:11/05/23), FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES (credenciado, inclusão:11/05/23), GABRIEL SILVA CAMPOS (credenciado, inclusão:11/05/23), JULIO CESAR BROTTO (credenciado, inclusão:11/05/23), MARIA AUGUSTA ROST (credenciado, inclusão:11/05/23), MARIANA MELLO LOMBARDI (credenciado, inclusão:11/05/23), RENE ARIEL DOTTI (não credenciado, inclusão:11/05/23), RICARDO BARRETTO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:11/05/23), ROGERIA FAGUNDES DOTTI (não credenciado, inclusão:11/05/23), SAULO MARTINS MESQUITA (credenciado, inclusão:11/05/23), VANESSA CRISTINA CRUZ CHEREMETA (credenciado, inclusão:11/05/23)
Interessado LUIZ CARLOS FARIAS
Procuradores: CLÓVIS AUGUSTO VEIGA DA COSTA (credenciado, inclusão:11/05/23)
Interessado M.I. MONTREAL INFORMATICA S.A
Procuradores: FERNANDO GUSTAVO KNOERR (não credenciado, inclusão:11/05/23), VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR (credenciado, inclusão:11/05/23)
Interessado MARCOS ELIAS TRAAD DA SILVA
Interessado PLACE TECNOLOGIA E INOVACAO S. A.
Procuradores: ELIAS SOARES DA COSTA (credenciado, inclusão:11/05/23)
Interessado ROSÂNGELA CURRA KOSAK
Procuradores: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI (não credenciado, inclusão:11/05/23), CAIO CESAR BUENO SCHINEMANN (não credenciado, inclusão:11/05/23), CLOVIS ALBERTO BERTOLINI DE PINHO (credenciado, inclusão:11/05/23), DANIEL PACHECO RIBAS BEATRIZ (credenciado, inclusão:11/05/23), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:11/05/23), HELEN MONICA ESTEVES MARCANTE (credenciado, inclusão:11/05/23), KAMAI FIGUEIREDO ARRUDA BACELAR DA SILVA (não credenciado, inclusão:11/05/23), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:11/05/23), MURILO CESAR TABORDA RIBAS (credenciado, inclusão:11/05/23), NATALIA BORTOLUZZI BALZAN (credenciado, inclusão:11/05/23), PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA (credenciado, inclusão:11/05/23), RICARDO DE PAULA FEIJO (credenciado, inclusão:11/05/23), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:11/05/23), VITOR BEUX MARTINS (não credenciado, inclusão:11/05/23)
Interessado SERASA S.A.
Procuradores: ALESSANDRA CRISTINA LABRONICI BAIARDI ARDITO (não credenciado, inclusão:11/05/23), ALINE DE CASSIA MONTAGNER (não credenciado, inclusão:11/05/23), ANA LUIZA ISIDIO VEGA (não credenciado, inclusão:11/05/23), ANNA CAROLINA DINIZ NOGUEIRA AMARAL (não credenciado, inclusão:11/05/23), ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR (não credenciado, inclusão:11/05/23), BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO (não credenciado, inclusão:11/05/23), CLARA VAINBOIM (não credenciado, inclusão:11/05/23), DANIELLE APARICIO CORREIA DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:11/05/23), EDINA MONICA SOBRINHO (não credenciado, inclusão:11/05/23), EDUARDO CHALFIN (não credenciado, inclusão:11/05/23), EMILIANO AUGUSTO TOZETTO (não credenciado, inclusão:11/05/23), GABRIELA SOARES CAVALCANTI (credenciado, inclusão:11/05/23), ILAN GOLDBERG (não credenciado, inclusão:11/05/23), INGRIDY AMARAL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:11/05/23), JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES (credenciado, inclusão:11/05/23), JESSICA ANSELMO DE ABREU (não credenciado, inclusão:11/05/23), JULIANA AUGUSTA CARVALHO PAIVA (não credenciado, inclusão:11/05/23), LIA CALEGARI DA CUNHA (não credenciado, inclusão:11/05/23), LUIZ PHELLIPE MORGADO COSTA (não credenciado, inclusão:11/05/23), MARCELO RAFALDINI LANCA JUNIOR (não credenciado, inclusão:11/05/23), MARCIA LATGE MANNHEIMER (não credenciado, inclusão:11/05/23), MARIANA MARIA BRITO TOLENTINO (não credenciado, inclusão:11/05/23), MARIANGELA PERNOMIAN DE ARAUJO MEDEIROS (não credenciado, inclusão:11/05/23), PAOLO VIEIRA CABRAL (não credenciado, inclusão:11/05/23), PAULO MAXIMILIAN WILHELM MENDLOWICZ SCHONBLUM (não credenciado, inclusão:11/05/23), PRISCILA FERRARI KAUFFMANN (não credenciado, inclusão:11/05/23), PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (não credenciado, inclusão:11/05/23), RAQUEL CARNEIRO DA CUNHA ALVES DE SOUZA (não credenciado, inclusão:11/05/23), RENATA QUIROGA CHATE (não credenciado, inclusão:11/05/23), SANI CRISTINA GUIMARAES (não credenciado, inclusão:11/05/23), SERGIO SOUZA FERNANDES JUNIOR (não credenciado, inclusão:11/05/23), VANESSA ARAUJO LOPES BUTALLA (não credenciado, inclusão:11/05/23), WALDIR CARNEIRO FRANCA JUNIOR (não credenciado, inclusão:11/05/23)
Interessado SIELLO TECNOLOGIA, DESENVOLVIMENTO E SERVICOS S/A
Procuradores: ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO (credenciado, inclusão:11/05/23), PRISCILA LARISSA ARRAES MENDES (não credenciado, inclusão:11/05/23)
Interessado TECNOBANK TECNOLOGIA BANCARIA S.A.
Procuradores: CARLOS EDUARDO MITSUO NAKAHARADA (credenciado, inclusão:11/05/23), CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO (credenciado, inclusão:11/05/23), FELIPE VANDERLINDE SCHIAVON (não credenciado, inclusão:11/05/23), GIOVANNA ZANATA BARBOSA (não credenciado, inclusão:11/05/23), GIULIANA AVERSARI COELHO (credenciado, inclusão:11/05/23), GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI (credenciado, inclusão:11/05/23), NICOLE ELLOVITCH (não credenciado, inclusão:11/05/23)
Interessado TECNOL SISTEMAS DE AUTOMACAO S/A
Procuradores: CLARICE DA ROCHA HERINGER (credenciado, inclusão:11/05/23), CONRADO RODRIGUES SANTOS (não credenciado, inclusão:11/05/23), SANZIO REIS BARBOSA (não credenciado, inclusão:11/05/23)
Interessado WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA

Juntadas
DataDescrição
16/02/2024 19:21 Recibo de Petição Intermediária - 99207/24, de 16/02/24 - Protocolo: 99207/24
16/02/2024 17:43 do Protocolo 99029/24
30/01/2024 18:03 do Protocolo 52472/24
15/08/2023 16:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 294 - Despacho - 863/23 - GCAZ, conforme determinado na peça 296 - Despacho - 883/23 - GCAZ.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2024 3164 Despacho Processual Diverso nº 184/2024
06/02/2024 3146 Acórdão nº 94/2024
18/01/2024 3133 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 1/2024 de 22/01/2024
14/08/2023 3042 Despacho Processual Diverso nº 863/2023
30/06/2023 3011 Despacho Processual Diverso nº 601/2023
15/05/2023 2979 Termo de Distribuição de Processo nº 2665/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/03/2024 11:53 DP  
23/02/2024 17:08 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 184/2024 -
23/02/2024 14:16 DP Informação nº 1058/2024 -
19/02/2024 09:24 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 151/2024 -
06/02/2024 16:19 STP  
06/02/2024 16:08 SMPJTC  
02/02/2024 14:17 2PC Ciência de Decisão nº 34/2024 -
02/02/2024 14:02 SMPjTC  
29/01/2024 15:40 STP  
29/01/2024 09:55 GCAZ  
26/01/2024 11:06 STP  
31/10/2023 14:58 GCMRMS  
26/10/2023 16:12 STP Certidão de vistas de processo nº 392/2023 -
17/08/2023 11:58 GCAZ  
17/08/2023 10:22 DP Informação nº 5629/2023 -
15/08/2023 17:06 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 904/2023 -
15/08/2023 15:52 DP Informação nº 5568/2023 -
14/08/2023 14:12 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 883/2023 -
10/08/2023 15:10 DP  
04/08/2023 12:13 GCAZ  
04/08/2023 08:44 SMPJTC  
14/07/2023 14:02 2PC Parecer nº 867/2023 - Recurso de Revista. Tomada de Contas Extraordinária. Departamento de Trânsito do Estado do Paraná. Exercício de 2018. Pelo não provimento aos Recursos de Revista.
14/07/2023 13:59 SMPjTC  
28/06/2023 15:10 4ICE Instrução nº 36/2023 -
28/06/2023 14:11 DP Informação nº 4252/2023 -
22/06/2023 14:01 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 601/2023 -
22/06/2023 12:11 SMPJTC  
07/06/2023 13:40 2PC Despacho nº 44/2023 - Juntada. Ao Relator.
06/06/2023 17:41 SMPjTC  
17/05/2023 14:32 5ICE Instrução nº 16/2023 -
11/05/2023 11:07 GCAZ Despacho Processual Diverso nº 301/2023 -
11/05/2023 11:04 DP  

Voltar a Consulta