Processo 26892/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 10/02/2023 09:37
Autuado em 10/02/2023 09:37
Apensado ao Processo 441396/25 em 28/07/2025 09:31
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 740/2023 da Segunda Câmara, de 13/04/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/04/2023 Acórdão   740/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/04/2023 Acórdão   740/ 2023 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Recorrente VILSON ROGERIO GOINSKI
Procuradores: CLAUDIA JACOB ROCKEMBACH (não credenciado, inclusão:10/02/23), CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:10/02/23), FERNANDA RODRIGUES REIS (credenciado, inclusão:10/02/23), LARISSA ANACLETO DO NASCIMENTO (não credenciado, inclusão:10/02/23), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:10/02/23), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:10/02/23), MARCELA SENISE DE OLIVEIRA MARTINS (credenciado, inclusão:10/02/23), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:10/02/23), RAFAEL BANNACH MARTINS (não credenciado, inclusão:10/02/23)
Interessado ANDRESSA DA CRUZ
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:10/02/23)
Interessado MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado WILLER ARIEL CHEVONICA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:10/02/23)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/05/2023 2970 Despacho Processual Diverso nº 522/2023
13/04/2023 2959 Acórdão nº 740/2023
30/03/2023 2951 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2023 de 03/04/2023
14/02/2023 2922 Termo de Distribuição de Processo nº 385/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/04/2023 12:47 DP  
25/04/2023 10:52 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 522/2023 -
17/04/2023 12:03 S2C  
17/04/2023 09:39 SMPJTC  
14/04/2023 08:10 6PC Ciência de Decisão nº 111/2023 -
13/04/2023 18:50 SMPjTC  
05/04/2023 16:32 S2C Acórdão nº 740/2023 -
10/02/2023 09:38 GCFSC  
10/02/2023 09:37 DP  

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