Processo 276592/23
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 28/04/2023 08:44
Autuado em 28/04/2023 08:44
Apensado ao Processo 441396/25 em 28/07/2025 09:31
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1647/2025 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 09/07/2025



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/07/2025 Acórdão   1647/ 2025 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
02/07/2025 Acórdão   1647/ 2025 Conhecimento e provimento parcial IVAN LELIS BONILHA
25/06/2025   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
18/06/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado IVAN LELIS BONILHA
11/06/2025   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
04/06/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado IVAN LELIS BONILHA
28/05/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado IVAN LELIS BONILHA
21/05/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado IVAN LELIS BONILHA
14/05/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado IVAN LELIS BONILHA
07/05/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado IVAN LELIS BONILHA
30/04/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado IVAN LELIS BONILHA
23/04/2025   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
16/04/2025   / Adiado por ausência de membro do colegiado IVAN LELIS BONILHA
09/04/2025   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
02/04/2025   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
26/03/2025   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
19/03/2025   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
12/03/2025   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
26/02/2025   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
19/02/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
12/02/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
05/02/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
29/01/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
22/01/2025   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/12/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
18/11/2024   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
04/11/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
21/10/2024   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA
20/05/2024   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
06/05/2024   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA
22/04/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
08/04/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
25/03/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA
11/03/2024   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Recorrente VILSON ROGERIO GOINSKI
Procuradores: CLAUDIA JACOB ROCKEMBACH (não credenciado, inclusão:28/04/23), CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:28/04/23), FERNANDA CONTO GUIMARAES PEREIRA (credenciado, inclusão:28/07/25), FERNANDA RODRIGUES REIS (credenciado, inclusão:28/04/23), LARISSA ANACLETO DO NASCIMENTO (não credenciado, inclusão:28/04/23), LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO (credenciado, inclusão:28/04/23), LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE (credenciado, inclusão:28/04/23), MARCELA SENISE DE OLIVEIRA MARTINS (credenciado, inclusão:28/04/23), MIRIAM CIPRIANI GOMES (não credenciado, inclusão:28/04/23), RAFAEL BANNACH MARTINS (não credenciado, inclusão:28/04/23)
Interessado ANDRESSA DA CRUZ
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:28/04/23)
Interessado MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ
Interessado WILLER ARIEL CHEVONICA
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:28/04/23)

Juntadas
DataDescrição
15/07/2025 17:03 do Protocolo 441396/25
21/10/2024 11:41 do Protocolo 717428/24
08/03/2024 15:47 do Protocolo 156736/24

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/07/2025 3493 Despacho Processual Diverso nº 1159/2025
09/07/2025 3479 Acórdão nº 1647/2025
26/06/2025 3470 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2025 de 02/07/2025
03/05/2023 2971 Despacho Processual Diverso nº 477/2023
03/05/2023 2971 Termo de Distribuição de Processo nº 2425/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2025 17:48 DP  
16/07/2025 09:15 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1159/2025 -
10/07/2025 16:13 STP  
10/07/2025 15:18 SMPJTC  
10/07/2025 09:46 PGC Ciência de Decisão nº 269/2025 -
10/07/2025 09:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 402/2025 -
21/05/2025 14:51 STP Acórdão nº 1647/2025 -
21/05/2025 14:51 STP Certidão de Sessão nº 1064/2025 -
21/05/2025 14:51 STP Certidão de Sessão nº 732/2025 -
21/05/2025 14:51 STP Certidão de Sessão nº 833/2025 -
21/05/2025 14:51 STP Certidão de Sessão nº 854/2025 -
21/05/2025 14:51 STP Certidão de Sessão nº 952/2025 -
21/05/2025 14:51 STP Certidão de Sessão nº 965/2025 -
14/05/2025 16:53 GCILB  
14/05/2025 14:47 STP Certidão de Sessão nº 711/2025 -
08/05/2025 09:52 GCILB  
07/05/2025 15:53 STP Certidão de Sessão nº 628/2025 -
05/05/2025 11:19 GCILB  
30/04/2025 14:19 STP Certidão de Sessão nº 615/2025 -
23/04/2025 15:03 GCILB  
23/04/2025 14:37 STP Certidão de Sessão nº 535/2025 -
22/04/2025 11:49 GCILB  
16/04/2025 14:25 STP Certidão de Sessão nº 519/2025 -
02/04/2025 15:13 GCILB  
02/04/2025 14:32 STP  
26/03/2025 16:22 GCILB  
19/03/2025 14:29 STP Certidão de Sessão nº 330/2025 -
13/03/2025 13:49 GCILB  
12/03/2025 15:35 STP Certidão de Sessão nº 235/2025 -
12/03/2025 13:18 GCILB  
10/03/2025 19:06 STP Certidão de Sessão nº 233/2025 -
12/02/2025 15:58 GCFSC  
12/02/2025 15:31 STP Certidão de Sessão nº 79/2025 -
27/01/2025 10:04 GCFSC  
23/01/2025 16:19 STP Certidão de Sessão nº 10/2025 -
19/12/2024 09:38 GCFSC  
18/12/2024 15:02 STP Certidão de vistas de processo nº 636/2024 -
25/11/2024 14:45 GCILB  
19/11/2024 09:29 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 124/2024 -
13/11/2024 10:16 GCFSC  
08/11/2024 12:52 STP Certidão de vistas de processo nº 578/2024 -
29/10/2024 10:29 GCILB  
21/10/2024 12:41 STP Certidão de Adiamento nº 521/2024 -
27/05/2024 11:54 GCILB  
24/05/2024 08:59 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 44/2024 -
13/05/2024 14:38 GCILB  
09/05/2024 15:51 STP Certidão de Adiamento nº 130/2024 -
21/03/2024 09:38 GCMRMS  
14/03/2024 11:55 STP Certidão de vistas de processo nº 98/2024 -
21/08/2023 11:33 GCILB  
20/08/2023 12:23 SMPJTC  
10/07/2023 10:01 7PC Parecer nº 590/2023 - RECURSO DE REVISTA. Tomada de Contas Extraordinária. Irregularidades constatadas em inspeção. Não afastamento das impropriedades. Pelo não provimento, cf. CGM.
07/07/2023 18:00 SMPjTC Certidão Diversa nº 279/2023 -
28/04/2023 17:18 CGM Instrução nº 2993/2023 -
28/04/2023 08:46 GCILB Despacho Processual Diverso nº 477/2023 -
28/04/2023 08:43 DP  

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