Processo 28771/23
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 27/01/2023 14:11
Autuado em 27/01/2023 14:11
Apensado ao Processo 93556/22 em 08/12/2023 15:03
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 365/2023 da Primeira Câmara, de 20/03/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/03/2023 Acórdão   365/ 2023 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/03/2023 Acórdão   365/ 2023 Conhecimento e provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Recorrente CARLITO MACHADO DOS SANTOS FILHO
Procuradores: GREGORIO CEZAR BORGES (credenciado, inclusão:27/01/23), JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR (credenciado, inclusão:27/01/23)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DA LAPA
Interessado CARLITO MACHADO DOS SANTOS FILHO
Procuradores: GREGORIO CEZAR BORGES (credenciado, inclusão:27/01/23), JOSIAS CAMARGO DE OLIVEIRA JUNIOR (credenciado, inclusão:27/01/23)
Interessado GUSTAVO RIBAS DAOU
Interessado MARIO JORGE PADILHA SANTOS

Juntadas
DataDescrição
31/01/2023 16:57 do Protocolo 42324/23

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/04/2023 2963 Despacho Processual Diverso nº 484/2023
20/03/2023 2943 Acórdão nº 365/2023
02/03/2023 2931 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2023 de 06/03/2023
31/01/2023 2912 Termo de Distribuição de Processo nº 247/2023
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/04/2023 13:09 DP  
17/04/2023 10:35 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 484/2023 -
21/03/2023 14:21 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 402/2023 -
21/03/2023 14:11 SMPJTC  
21/03/2023 12:04 3PC Ciência de Decisão nº 87/2023 -
21/03/2023 11:32 SMPjTC  
10/03/2023 09:29 S1C Acórdão nº 365/2023 -
27/01/2023 14:13 GCIZL  
27/01/2023 14:10 DP  

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